STJ mantém Silval Barbosa na Corte e desmembra ação contra Riva e advogados
Como ex-governador, Silval Barbosa mantém prerrogativa de foro e, por isso, continua sendo julgado na Corte Especial do STJ, em Brasília.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ex-governador Silval Barbosa como único réu a ser julgado na própria Corte, enquanto os demais acusados entre eles o ex-deputado estadual José Geraldo Riva e os advogados Newman Pereira Lopes e Nelson Prawucki terão seus processos remetidos à Justiça comum de primeira instância.
O caso envolve investigações sobre supostos desvios de recursos públicos relacionados ao Instituto Mato-Grossense de Seguridade Social (Centrus), em fatos ocorridos durante a gestão de Silval Barbosa no governo de Mato Grosso. Segundo a acusação, o esquema estaria ligado a um contrato firmado em 2011 para quitar uma dívida do Estado com o fundo de previdência dos ex-servidores do antigo Bemat.
Como ex-governador, Silval Barbosa mantém prerrogativa de foro e, por isso, continua sendo julgado na Corte Especial do STJ, em Brasília. Já os demais envolvidos não possuem foro privilegiado, o que levou o tribunal a confirmar o desmembramento da ação penal.
As defesas dos acusados chegaram a apresentar embargos de declaração, solicitando que o processo permanecesse unificado no STJ. Os advogados alegaram risco de decisões conflitantes, fragmentação de provas e prejuízo ao direito de defesa, além de questionarem a separação dos julgamentos mesmo diante da conexão entre os fatos investigados.
O pedido, no entanto, foi rejeitado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso. Ela afirmou que não houve omissão ou contradição na decisão anterior e reforçou o entendimento consolidado do STJ de que o foro por prerrogativa de função deve ser interpretado de forma restritiva, o que justifica o envio dos autos à primeira instância para os réus sem foro.
A ministra também destacou que já foi determinada a remessa de cópias integrais do processo ao juízo de origem, garantindo o acesso às provas. O Ministério Público Federal concordou ainda que o ex-governador pode ser ouvido como informante na instância inferior, e que as defesas poderão solicitar compartilhamento de novas provas produzidas no STJ.
No voto, Nancy Andrighi concluiu que os embargos apresentados buscavam apenas rediscutir o que já havia sido decidido anteriormente, sem apresentar vícios processuais. Com isso, rejeitou o recurso.
“Forte nessas razões e considerando a ausência dos requisitos legais, rejeito os embargos de declaração”, registrou a relatora.
As investigações fazem parte de um conjunto mais amplo de apurações derivadas da Operação Ararath, que investiga suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
