STF homologa plano ambiental de Mato Grosso e destaca avanço do CAR Digital
Supremo reconheceu modernização da gestão ambiental do Estado e destacou automação do Cadastro Ambiental Rural como referência nacional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (26), o Plano Estadual de Regularização Ambiental apresentado pelo Governo de Mato Grosso, reconhecendo avanços na gestão territorial e ambiental do Estado.
A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha ações estruturais voltadas à prevenção e combate aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Na decisão, o ministro destacou a transformação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em uma ferramenta mais moderna de governança ambiental.
“Merece registro positivo a estratégia adotada pelo Estado para o redesenho da lógica de funcionamento do Cadastro Ambiental Rural, com sua transformação em um instrumento ativo de governança ambiental e territorial”, afirmou.
O magistrado também ressaltou que Mato Grosso apresentou o maior ganho de escala entre os estados brasileiros com a implantação do sistema CAR Digital 2.0, que permite a análise automatizada dos cadastros ambientais rurais.
A ferramenta cruza informações declaradas pelos proprietários rurais com bases oficiais de hidrografia, vegetação e áreas de preservação permanente homologadas pelo Estado.
Outro ponto destacado pelo STF foi a integração entre o Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios (Cedif) e o Cadastro Ambiental Rural, além do desenvolvimento de módulos específicos para regularização ambiental de assentamentos e compensação ambiental.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a homologação demonstra que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na implementação do Código Florestal.
“O Plano reafirma o compromisso do Estado com uma agenda ambiental moderna, baseada em dados, tecnologia e governança, na qual produção e conservação não são objetivos antagônicos, mas dimensões complementares de um mesmo projeto de desenvolvimento”, afirmou.
O Plano Estadual de Regularização Ambiental prevê, até 2028, a execução de oito ações estruturantes, incluindo o processamento automatizado de 100% dos cadastros ambientais rurais por meio do CAR Digital 2.0, além da conclusão das bases cartográficas e da análise manual de casos considerados mais complexos.
Segundo o Governo do Estado, o planejamento estabelece metas trimestrais, prioridades de execução e mecanismos de monitoramento contínuo para avaliação dos resultados e revisão periódica das estratégias adotadas.
