STF, caso Master e a crise das instituições
Mais uma vez o STF ocupa o centro do noticiário. Dessa vez, após o ministro André Mendonça remover o sigilo sobre um relatório da Polícia Federal, vieram a público mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
As mensagens, por enquanto, partem apenas de Vorcaro e foram encaminhadas para um número identificado em seu aparelho como “Alexandre de Moraes Brasília”. Ou seja, as informações são apenas do lado de quem mandou, e não de quem recebeu, mas não permitem, por si só, concluir qual teria sido a resposta ou a conduta daquele que supostamente recebeu, sobre conversas relacionadas à possibilidade de uma operação da PF envolvendo o banqueiro.
Se o envolvimento for confirmado, tais informações levantam questionamentos extremamente relevantes sobre a relação entre agentes públicos, instituições financeiras e integrantes da mais alta Corte do país. E é justamente aí que reside a gravidade da situação.
Cabe ao Poder Judiciário interpretar e aplicar a Constituição, controlar os atos dos demais poderes e assegurar que a lei seja observada. Ao surgir suspeitas envolvendo seus integrantes, a questão ultrapassa a esfera pessoal do ministro, alcançando diretamente a credibilidade da própria instituição, pois falta esclarecer o envolvimento do escritório da esposa do ministro Alexandre no caso dos contratos milionários com Vorcaro. Da mesma forma, também ganharam repercussão, informações envolvendo o ministro Dias Toffoli e a aquisição de um resort que teria relação com o banqueiro.
Em um Estado de Direito, ninguém pode ser condenado pela opinião pública antes da conclusão das apurações. Mas o mesmo princípio vale para todos: ninguém que ocupe posição de poder pode estar acima da necessidade de esclarecimento e transparência. Por isso, surge uma questão: qual será a postura do Supremo Tribunal Federal diante desse episódio?
Afastar cautelarmente o ministro até o esclarecimento dos fatos seria uma medida de preservação institucional. Afinal, se as investigações envolvem circunstâncias capazes de atingir a imparcialidade ou a credibilidade de decisões, preservar a independência do julgador também é uma forma de proteger a própria Corte, observando rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, pois a investigação deve alcançar a verdade dos fatos, e não servir como instrumento de perseguição política.
Outra questão que merece reflexão é o momento em que estas informações foram tornadas públicas. Em um cenário de eleição política, as investigações podem atingir empresários, políticos e agentes públicos; a divulgação seletiva de informações pode produzir consequências políticas significativas.
Se existem outros sigilos relacionados à investigação do Banco Master, é legítimo questionar quais são os critérios utilizados para determinar o que deve permanecer sob sigilo e o que pode ser divulgado. A transparência precisa ser aplicada de maneira uniforme, sob pena de ocorrer abusos de autoridade, causando a nulidade das investigações, e o Brasil ter que testemunhar novamente outra Lava-Jato.
O STF terá agora a oportunidade de demonstrar, na prática, se os mesmos princípios que aplica aos demais cidadãos também serão aplicados quando as suspeitas alcançam um de seus próprios integrantes. A discussão reacende a existência do Código de Ética aos ministros, com regras claras e efetivas, capazes de estabelecer limites objetivos para relações pessoais, profissionais e financeiras que possam gerar conflitos de interesses e comprometer a confiança pública.
Há muito a ser esclarecido nesse caso. As investigações ainda poderão alcançar diferentes setores públicos e produzir consequências que vão além do Poder Judiciário. Por enquanto, restam perguntas. E, diante de tantas dúvidas, a sociedade espera respostas – não versões.
Regiane Freire é advogada.
