Sancionada lei de Dr. João simplifica emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso
Autor da proposta, Dr. João afirma que a atualização busca tornar a política pública mais efetiva na prática
O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.350, de 11 de maio de 2026, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera as regras da Carteira de Identificação para Pessoas com Fibromialgia em Mato Grosso. A nova legislação atualiza a Lei nº 12.599/2024 e centraliza a emissão do documento na Secretaria de Estado de Saúde, que poderá disponibilizá-lo em formato digital e/ou impresso.
Com a mudança, o objetivo é simplificar o processo administrativo, reduzindo burocracias e concentrando a expedição em um único órgão estadual. A lei também revoga dispositivos anteriores do artigo 2º da norma original, buscando tornar o procedimento mais ágil para os pacientes diagnosticados com a síndrome.
Segundo o texto, a centralização deve melhorar o controle das informações, padronizar o sistema e ampliar o acesso ao documento, utilizado para garantir direitos já previstos em lei para pessoas com fibromialgia.
Autor da proposta, Dr. João afirma que a atualização busca tornar a política pública mais efetiva na prática. “Nosso objetivo sempre foi fazer a lei funcionar de verdade, garantindo acesso simples e rápido ao documento”, declarou.
Ele também destacou que a medida reduz entraves no atendimento às pessoas com fibromialgia, que enfrentam dores crônicas e limitações diárias.
A sanção marca a 120ª lei de autoria do parlamentar, que tem concentrado atuação em pautas voltadas à saúde e direitos de pessoas com doenças crônicas no estado.
