Registro de roubo ou furto garante suspensão da taxa de licenciamento em MT
O órgão ressalta, porém, que o licenciamento é obrigatório para a circulação regular dos veículos
Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso podem conseguir a suspensão da taxa de licenciamento anual. O benefício está previsto na Lei Estadual nº 13.254/2026, em vigor desde 26 de março deste ano, e contempla ocorrências registradas a partir dessa data.
O primeiro passo para ter acesso à medida é registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil, comunicando o roubo ou furto do veículo. Depois disso, a corporação insere a restrição no sistema, permitindo que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) suspenda automaticamente a cobrança da taxa.
A integração entre os sistemas foi desenvolvida por servidores do Detran-MT, com suporte da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). A iniciativa busca reduzir a burocracia e facilitar o atendimento aos proprietários que tiveram os veículos levados por criminosos.
De acordo com o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a medida representa um avanço na modernização dos serviços oferecidos à população.
O órgão ressalta, porém, que o licenciamento é obrigatório para a circulação regular dos veículos. Para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também é necessário quitar o IPVA, as multas vencidas e outros débitos que impeçam a regularização.
