Gratuidade no transporte coletivo está garantida a PCDs e outros públicos em VG

A gratuidade no transporte coletivo urbano de Várzea Grande continua garantida às pessoas com deficiência e a outros públicos previstos na legislação municipal. A Prefeitura esclareceu que o remanejamento de R$ 600 mil no orçamento não representa o cancelamento nem a interrupção do benefício.

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a mudança corresponde a um ajuste na programação orçamentária do Município, previsto no Decreto Municipal nº 090/2026, publicado em 30 de setembro.

A gratuidade permanece assegurada conforme a Lei Municipal nº 4.478/2019, que contempla pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, pacientes atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS, e mulheres vítimas de violência doméstica, respeitando os critérios estabelecidos pela legislação.

Scarton reforçou que a alteração na destinação dos recursos não significa perda de direitos e que o benefício continua mantido para os públicos contemplados pela lei.

A Administração Municipal também destacou o compromisso com a acessibilidade, a preservação dos benefícios legais e a transparência na aplicação dos recursos públicos.