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Xuxu Dal Molin solicita envio de novos defensores públicos para o município de Sorriso

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O deputado pediu, durante sessão plenária desta quarta-feira (16), a designação de cinco novos defensores para atuarem junto ao Núcleo de Defensoria Pública de Sorriso

Da Redação

O deputado estadual Xuxu Dal Molin solicitou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), a designação de cinco novos defensores para atuarem junto ao Núcleo de Defensoria Pública de Sorriso. Oficializado por meio da Indicação nº 4070/2021 e encaminhado ao defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, o pedido leva em consideração o fato de o núcleo oferecer atendimento jurisdicional a moradores de três municípios do médio-norte do estado, sendo eles: Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.

 “São apenas sete defensores para atender uma população estimada em 140 mil habitantes. É preciso levar em consideração a importância desta instituição à função jurisdicional, em especial daqueles que não possuem condições de arcar com custas e demais despesas processuais”, justifica Dal Molin, ao ressaltar os relevantes serviços prestados pelos servidores em Sorriso.

 “A disponibilização de novos defensores públicos trará benefícios aos cidadãos de toda região, bem como garantirá celeridade e uma melhor qualidade nos atendimentos prestados”, avalia o deputado.

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 Atribuições da Defensoria Pública

A Constituição federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

 Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar não ter condições para arcar com a custa processual e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família.

 Entre as competências da instituição estão: promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses; patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica, etc.

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Palestra promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã de hoje (25), capacitou servidores para práticas de atendimento e acolhimento a pessoas autistas e suas famílias.  A iniciativa pretende tornar os servidores aptos a identificar minimamente a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), interagir mediante as técnicas aplicadas, além de promover a garantia da inclusão social tanto no ambiente de trabalho quanto nas interações sociais diárias.

A capacitação faz parte do projeto TEAr, desenvolvido pela Supervisão de Qualidade de Vida (Qualivida), e que pretende colaborar para o aperfeiçoamento dos serviços prestados a essa população. “O objetivo é trazer informações para sensibilizar e garantir o mínimo de conhecimento e de treinamento para atendimento e também interações sociais com pessoas com autismo no âmbito do Legislativo”, defendeu a superintendente do Qualivida, Ivana Mattos.

“A ideia é mostrar que algumas atitudes pequenas podem fazer uma grande diferença tanto na oferta de serviço, quanto na convivência com pessoas autistas”, defendeu a superintendente. “Quanto mais pessoas e profissionais tivermos na multiplicação do conhecimento sobre a melhor forma de nos portar, de adequar ações e espaços para que tenhamos um olhar empático sobre as limitações que afetam as pessoas autistas e também com outras que necessitam de um atendimento diferenciado, mais vamos fortalecer a sociedade para relações mais empáticas e humanas”, concluiu.

O projeto TEAr surgiu de uma preocupação do primeiro-secretário do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), em trabalhar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com autismo. “O TEAr vem justamente de criar conexões. Tear amor, tear carinho, tear acolhimento para aqueles que precisam de uma atenção diferenciada”, complementou Mattos.

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A palestra foi conduzida pela neuropsicóloga Glauciele Oliveira Santos que prestou orientações e esclareceu dúvidas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela falou sobre as suas características, os sinais de alerta, as formas de intervenção precoce, além de leis e direitos dos autistas.

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“Apesar de se falar muito sobre o autismo, nem sempre quem está no atendimento ao público está preparado para lidar com uma pessoa que tem essa particularidade. Então o objetivo é trazer informações para os profissionais que trabalham aqui sobre como atender, como acolher e também como lidar com situações que podem ocorrer principalmente referentes aos estímulos sensoriais”, explicou a neuropsicóloga. 

A intenção, segundo Glauciele, é ensinar técnicas que ajudam identificar nuances de uma pessoa atípica e estratégias para dar mais conforto e segurança. “São pequenos sinais que podem passar despercebidos se não tiver esse conhecimento, como inquietação, incômodo com a iluminação, com barulhos ou dificuldade de permanecer em lugares com muitas pessoas”, descreveu. “Despertar esse olhar e essa sensibilidade é importante não só para atendimento de pessoas autistas como para qualquer outra pessoa atípica”, afirmou a neuropsicóloga.

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Para Aline Fedatto, enfermeira da ALMT e mãe de criança com TEA, o trabalho de conscientização para identificação e atendimento a pessoas representa o fortalecimento da inclusão social. “Quando abordamos uma questão como essa, também se abrem os caminhos para buscar soluções que dão mais qualidade de vida para as pessoas autistas e as famílias”, defendeu. 

A enfermeira compartilhou uma ferramenta que já é adotada em diversos países e ajuda na comunicação de pessoas que têm um grau elevado de autismo e não verbalizam. É um dispositivo eletrônico com aplicativo que traz um conjunto de informações, que tem um vocabulário que ajuda a formar frases, traz desenhos para melhor identificação e que passa todas essas informações vocalizadas pelo aparelho. “Seria muito útil a adoção de equipamentos como esse para atendimento nos órgãos públicos”, defendeu.

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A servidora Ana Paula Carvalho explicou que a palestra trouxe informações novas, principalmente sobre as práticas. “Temos ouvido muito sobre autismo, sabemos o que é, mas ainda somos pouco preparados para lidar de fato com pessoas atípicas”, afirmou. “O que aprendemos aqui, hoje, faz muita diferença, como a forma de conversar com mais detalhes e ter recursos visuais que ajudam a entender melhor as informações. São exemplos de coisas simples que todos podemos fazer e que contribuem para um atendimento mais humanizado”, explicou.

A ONU estima que mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo sejam autistas. Os números representam a importância da promoção de uma sociedade mais inclusiva e preparada para acolher as diferenças.

Mês da Conscientização do Autismo

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O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O TEA é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal, entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]

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