Polícia Civil investiga três advogados por suspeita de falsificação de decisão judicial em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita para investigar três advogados suspeitos de falsificar documentos públicos, utilizar documentos falsos e integrar organização criminosa. A apuração envolve uma suposta decisão judicial que autorizaria a transferência de um preso de uma penitenciária federal para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

A operação prevê o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em endereços da Capital, sendo três residências dos investigados e um escritório de advocacia. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanham as diligências.

As investigações são conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

O caso começou a ser apurado após a Polícia Civil tomar conhecimento de uma suposta decisão que determinaria a realização de estudos de comportamento para viabilizar o retorno a Mato Grosso de um preso apontado como vice-presidente de uma facção criminosa. Ele está custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e a transferência para a PCE ocorreria antes do término do período estabelecido em decisão judicial anterior.

Em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do detento. Em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão, que teria sido emitida em novembro.

Na ocasião, os profissionais apresentaram uma cópia do documento, posteriormente encaminhada por um deles ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e tampouco estava registrada no processo judicial.

A análise também identificou inconsistências no arquivo, entre elas um código de validação vinculado a outro processo e divergências em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. Uma avaliação técnica apontou indícios de que o arquivo havia sido editado externamente.

Conforme os elementos reunidos na investigação, uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois investigados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.

Com a deflagração da operação, a Polícia Civil busca apreender celulares, computadores, notebooks, documentos e outras mídias que possam ajudar a esclarecer a origem do material, as circunstâncias de sua produção e circulação e a participação individual dos suspeitos.

O nome Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior teria servido de base para a produção de um novo documento, com conteúdo alterado para simular uma autorização posterior de transferência do preso para Mato Grosso.

As investigações continuam para esclarecer os fatos e reunir elementos sobre as condutas atribuídas aos envolvidos.