Placa clonada? Saiba o que fazer se receber multas indevidas em Mato Grosso

Receber uma notificação de multa de um local onde o seu carro jamais circulou é o primeiro grande sinal de alerta. Essa situação indesejada costuma indicar que o seu veículo foi vítima de clonagem de placa, uma prática criminosa que gera pontos indevidos na carteira e prejuízos no bolso.

Para ajudar os motoristas afetados a resolverem o problema e limparem o seu histórico de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) estruturou um fluxo simplificado para a troca da placa e o cancelamento das autuações.

Primeiro passo: Boletim de Ocorrência e provas

Assim que identificar a suspeita de clonagem, a primeira atitude do proprietário deve ser procurar uma delegacia da Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Em seguida, o motorista precisa reunir um dossiê de documentos para dar entrada no processo administrativo junto ao órgão de trânsito:

• Cópia do documento pessoal de identificação;
• Cópia do documento do veículo (CRLV-e);
• Fotografias coloridas do carro ou moto sob diferentes ângulos (que ajudem a demonstrar diferenças em relação ao veículo clonador);
• Laudo de vistoria de identificação veicular;
• Comprovante de recurso apresentado contra as multas indevidas.

Perícia técnica atesta a originalidade do bem

Após o envio da documentação inicial, o Detran-MT fará o agendamento de uma perícia oficial na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Os peritos analisam elementos estruturais e gravações do veículo para emitir um laudo definitivo atestando que aquele é o bem original, anexando a prova ao processo de clonagem.

Isenção de taxas do órgão e troca da placa

Confirmada a adulteração pelo processo administrativo, o Detran-MT autoriza a emissão dos novos documentos eletrônicos (CRLV-e e CRV-e) e a troca do emplacamento.

• O que é gratuito: A abertura do processo administrativo, a análise técnica e a emissão da nova documentação digital não geram qualquer custo ao motorista.
• O que é pago: O proprietário arca exclusivamente com a confecção e instalação da nova placa, contratada diretamente com empresas estampadoras credenciadas (a lista de credenciadas está disponível no site oficial do Detran-MT).

Adulteração de veículo é crime grave

Usar placa clonada ou remarcar chassi para fraudar a fiscalização configura crime gravíssimo no Brasil. De acordo com o artigo 311 do Código Penal, a pena para quem adultera sinais identificadores de veículos varia de 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.

Como a placa é a “identidade” do automóvel e fica vinculada a ele até a baixa definitiva do registro, as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantem que a troca seja feita com total segurança jurídica para o cidadão lesado.

*Sob supervisão de Gene Lannes