Pivetta determina reabertura do Repesca e amplia auxílio por 5 anos

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso voltado ao pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero.

A medida também prevê a extensão do programa por mais cinco anos.

O anúncio foi feito durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocasião em que foi criada uma comissão formada por sete deputados estaduais e representantes do Governo do Estado para rediscutir a legislação e construir propostas para o setor pesqueiro.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo Pivetta, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso vai reabrir o sistema do Repesca após aditamento da lei e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações em parceria com os CRAS para facilitar o acesso ao cadastro.

O Repesca garante auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo para pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, declarou Pivetta.

De acordo com o governador, apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado abaixo da demanda estimada para o setor.

Durante a reunião, o deputado Wilson Santos destacou a abertura ao diálogo demonstrada pelo governador.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto”, afirmou o parlamentar.

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, proíbe por cinco anos, a partir de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso.

A legislação foi criada com o objetivo de combater a pesca predatória e preservar os rios do Estado.

Como compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) têm direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, desde que comprovem a pesca como principal fonte de renda antes da vigência da norma.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.