Governo estuda ampliar limite de faturamento do MEI para até R$ 140 mil
Proposta prevê reajuste escalonado entre 2027 e 2028 para corrigir defasagem acumulada ao longo dos últimos anos
O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26/6) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo o ministro, o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Correção da defasagem
De acordo com o governo, o objetivo da mudança é atualizar o limite de faturamento do MEI para compensar a inflação acumulada desde o último reajuste, realizado há quase uma década.
Caso seja aprovada, a atualização permitirá que mais microempreendedores permaneçam enquadrados no regime simplificado, mesmo com o crescimento de seus negócios.
Implementação gradual
A proposta prevê que o novo limite seja aplicado de forma escalonada entre 2027 e 2028.
Segundo o Ministério do Planejamento, a adoção gradual busca reduzir os impactos sobre as contas públicas, conciliando o incentivo aos pequenos empreendedores com a responsabilidade fiscal.
O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
*Sob supervisão de Gene Lannes
