MT e Pará fecham acordo para regularizar áreas em região de fronteira
O levantamento servirá como base para organizar informações fundiárias e avançar no processo de regularização dessas áreas.
Mato Grosso e Pará deram um passo importante para solucionar questões históricas relacionadas à divisa entre os dois estados. As Procuradorias Gerais chegaram a um consenso para realizar estudos técnicos conjuntos que irão subsidiar a regularização fundiária e o mapeamento cartográfico da região de fronteira.
O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal, que discutiu os desdobramentos da decisão que manteve os limites territoriais entre os estados. O acordo marca o início de uma cooperação institucional voltada à construção de soluções para os impactos administrativos, fundiários e sociais provocados pela definição da linha divisória.
Segundo o procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes, a iniciativa representa o primeiro passo formal para garantir segurança jurídica aos produtores rurais, regularizar registros imobiliários e assegurar os direitos da população que vive na região.
Pelo termo firmado, Mato Grosso e Pará terão até 30 dias para elaborar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que, de acordo com a linha divisória definida pelo STF na Ação Cível Originária (ACO) 714, estão localizados em território paraense.
O levantamento servirá como base para organizar informações fundiárias e avançar no processo de regularização dessas áreas.
Dados do Instituto de Terras de Mato Grosso apontam a existência de pelo menos 123 títulos definitivos emitidos entre 1959 e 1966 em áreas que hoje são reconhecidas como pertencentes ao Pará. Juntas, essas propriedades somam mais de 600 mil hectares e envolvem uma população estimada em 12 mil moradores, que atualmente dependem de serviços públicos oferecidos por municípios e órgãos estaduais de Mato Grosso.
Na próxima etapa, o Pará reunirá informações sobre os imóveis para solicitar aos cartórios as cadeias dominiais completas desde a origem dos títulos. Após a obtenção dos registros, os dois estados terão prazo de 90 dias para elaborar um diagnóstico da situação fundiária e apresentar um plano de trabalho conjunto para regularização das propriedades.
Além das questões fundiárias, Mato Grosso também solicitou prazo adicional para apresentar novas propostas relacionadas à prestação de serviços públicos nas áreas afetadas. O Pará terá mais 30 dias para analisar as sugestões, e uma nova audiência de conciliação poderá ser convocada para discutir os pontos ainda pendentes.
