MP recomenda suspensão de reajuste de quase 12% na tarifa de água em Cuiabá
Segundo o Ministério Público, o acesso à água deve ocorrer de forma adequada e acessível
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, que estava previsto para entrar em vigor neste sábado (27).
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Cuiabá. Conforme o documento, por se tratar de um serviço essencial, o aumento pode causar impacto direto no orçamento das famílias, especialmente da população em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo o Ministério Público, o acesso à água deve ocorrer de forma adequada e acessível, e reajustes dessa proporção precisam considerar os efeitos econômicos para os consumidores.
O percentual foi autorizado após decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Apesar disso, o órgão ministerial avalia que a medida pode gerar consequências financeiras significativas para os moradores da Capital.
Na recomendação, o MP orienta que a empresa reveja o reajuste e deixe de aplicá-lo voluntariamente. Caso entenda pela manutenção do aumento, a concessionária deverá discutir com o poder concedente alternativas para reduzir os impactos nas contas dos consumidores.
Além da recomendação, a Promotoria instaurou um inquérito civil para apurar os critérios e aspectos da decisão arbitral que definiu o índice de reajuste.
A Águas Cuiabá terá prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público se irá acatar a recomendação e quais medidas pretende adotar.
