Ex-prefeito busca acordo com MP em ação sobre desvio de R$ 600 mil na ALMT
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, manifestou interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A informação consta em decisão do desembargador Rui Ramos Ribeiro, publicada em 22 de junho.
Além de Pinheiro, a empresária Ivone de Souza também demonstrou interesse em aderir ao acordo.
Os dois são investigados na Operação Déjà Vu, que apura um esquema de desvio de aproximadamente R$ 600 mil em verbas indenizatórias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entre os anos de 2012 e 2015.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria utilizado notas fiscais frias para justificar o recebimento dos recursos por parlamentares estaduais. Ainda segundo a investigação, Emanuel Pinheiro teria recebido cerca de R$ 91,7 mil por meio desses documentos.
Agora, caberá ao MPMT analisar e decidir se aceita ou não os pedidos de acordo.
Na decisão, o desembargador registrou: “Quanto aos demais acusados que manifestaram interesse na celebração de ANPP, aguarde-se a manifestação do Ministério Público”.
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite interromper o andamento da ação penal mediante cumprimento de condições definidas pelo Ministério Público, como ressarcimento de valores, pagamento de multa ou outras medidas previstas em lei.
