Movimentações de R$ 75 mi levaram à prisão de Sérgio Ricardo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, é apontado como o principal operador de esquema que teria movimentado R$ 75,8 milhões da instituição. As movimentações e saques de mais de R$ 15 milhões em menos de dez meses levaram o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decretar a prisão preventiva de Sérgio Ricardo.

A decisão também levou em consideração o histórico da Operação Ararath e apontou que o afastamento do cargo, por si só, não seria suficiente para afastar o risco de interferência do conselheiro nas investigações.

Conforme a decisão judicial assinada pelo ministro Og Fernandes, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas no valor de R$ 75.858.726,27, entre 1º de janeiro e 22 de outubro de 2025, período correspondente a 294 dias.

Os investigadores apontam que Sérgio Ricardo, na condição de presidente do Tribunal, seria responsável por comandar uma estrutura de operadores financeiros destinada à conversão de recursos públicos em dinheiro vivo.

Sérgio Ricardo foi preso nesta quinta-feira (29), juntamente com o consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, a secretária executiva do TCE, Roseli Loss, e Gustavo Fernandes da Silva, no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

As investigações apontaram a existência de um suposto esquema de favorecimento de empresas contratadas pelo TCE, sob suspeita de que a manutenção ou a retomada dos pagamentos estaria condicionada à devolução de parte dos valores recebidos. Os recursos teriam sido direcionados a pessoas vinculadas ao grupo ligado à Presidência do órgão.

Segundo a PF, a investigação começou a partir de uma denúncia anônima envolvendo portarias editadas em 2024, sob a justificativa de contenção orçamentária. As normas determinaram a suspensão de contratos considerados não essenciais, mas algumas empresas teriam continuado a receber pagamentos. A suspeita é de que a medida tenha sido utilizada como instrumento de pressão sobre fornecedores, que precisariam devolver parte dos valores recebidos para manter os contratos e os pagamentos.

A PF ainda alegou que Sérgio Ricardo seria o líder de uma estrutura composta por operadores financeiros responsáveis por converter em dinheiro vivo valores retirados dos cofres da instituição.

Ao analisar o relatório policial, o ministro chamou a atenção para os 101 lançamentos financeiros identificados em favor de Sérgio Ricardo em menos de dez meses, que totalizaram R$ 15.442.211,65. Ainda segundo a PF, R$ 10,7 milhões tiveram origens avulsas e o restante em nome de fornecedores.

A Polícia Federal diz que os responsáveis pela execução financeira do TCE-MT suspendiam o pagamento a empresas fornecedoras de serviços, como limpeza e segurança, para priorizar o pagamento a agências publicitárias. A manobra teria facilitado o desvio de dinheiro.

Para Og Fernandes, Sérgio Ricardo representa um risco às investigações por permanecer no comando do TCE-MT, uma vez que, segundo a apuração, o suposto esquema dependeria da atuação dele.

“A relevância de sua função, associada à contemporaneidade dos fatos e à permanência da estrutura administrativa sob sua influência, evidencia risco concreto de continuação delitiva e de interferência na produção probatória. Isso porque SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA, na posição de Presidente do TCE/MT, ocupa posição de comando e direção da estrutura, possuindo controle do Tribunal de Contas e ingerência nos servidores e contratados, sendo evidente o seu poder de influência”.