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Unânimidade

TJMT mantém absolvição de oficial da PM por morte de assaltante em Cuiabá

Tribunal reconhece legítima defesa em caso de assalto seguido de reação armada

Publicado em

Judiciário

Crédito:MidiaJur

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de forma unânime, manter a absolvição sumária do tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto, acusado de homicídio simples pela morte de Luanderson Patrick Vitor de Lunas, de 24 anos. O caso aconteceu em 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Marta, em Cuiabá.

Segundo o processo, o policial e sua família foram surpreendidos por dois homens durante um assalto à residência. As vítimas foram rendidas sob ameaça de arma de fogo e mantidas como reféns por aproximadamente 50 minutos. Durante a ação criminosa, os suspeitos afirmaram que matariam o policial por ele ser integrante da PM.

Após a fuga dos assaltantes, Otoniel deixou a casa armado e passou a acompanhar o veículo utilizado na fuga, um Chevrolet Corsa com placas adulteradas. Conforme a versão apresentada, houve confronto no momento da abordagem, quando um dos ocupantes teria apontado uma arma em direção ao policial. Ele então efetuou disparos, atingindo Luanderson, que conduzia o carro. O veículo perdeu o controle e colidiu, resultando na morte do suspeito.

O Ministério Público recorreu da decisão de primeira instância, alegando inconsistências na dinâmica apresentada e possíveis falhas na investigação, como a análise incompleta de imagens e a preservação do local do crime.

Entretanto, o relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza, entendeu que o conjunto de provas sustenta a tese de legítima defesa. Testemunhas confirmaram o roubo e a abordagem realizada pelo policial, e laudos periciais indicaram compatibilidade entre os vestígios e a versão apresentada pela defesa.

O magistrado também destacou que os disparos cessaram assim que o risco foi neutralizado e que não há evidências de adulteração da cena do crime.

Com a decisão, o oficial da PM está absolvido e não será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Fonte:MidiaJUR

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Judiciário

Oficina de costura transforma rotina e amplia oportunidades em unidade feminina de Cuiabá

A iniciativa também reforça o papel do sistema prisional como espaço de reconstrução de trajetórias

Publicados

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Crédito:Sejus/MT

A Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, passou a contar com uma fábrica e oficina-escola de costura estruturada para promover qualificação profissional, trabalho remunerado e novas perspectivas de vida para mulheres privadas de liberdade. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT) em parceria com a Fundação Nova Chance, recebeu investimento de R$ 6,8 milhões em obras físicas e equipamentos.

Com 91 máquinas de costura e estrutura completa de produção, o espaço foi projetado para ofertar até 120 vagas de trabalho, com jornada diária de oito horas. A proposta vai além da capacitação técnica, ao integrar políticas públicas voltadas à ressocialização e à autonomia das reeducandas.

Durante a inauguração, realizada em abril, a diretora da unidade, Keily Marques, destacou o impacto social do projeto, enfatizando que o investimento representa uma estratégia concreta de transformação. Segundo ela, ações voltadas às mulheres tendem a gerar შედეგados consistentes e efeitos positivos que se estendem para além do ambiente prisional.

A qualificação inicial foi conduzida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com a formação de 20 internas, que passam a atuar como multiplicadoras dentro da unidade. A produção será direcionada à confecção de uniformes escolares para a rede estadual, alinhando geração de renda, aprendizado e economia para o poder público.

A iniciativa também reforça o papel do sistema prisional como espaço de reconstrução de trajetórias. Ao oferecer oportunidades reais de trabalho e educação, o projeto contribui para a redução da reincidência e para o fortalecimento da dignidade das participantes.

Com a expectativa de atender mais de metade da população carcerária da unidade, a oficina-escola consolida um modelo que alia inclusão produtiva, formação profissional e transformação social, evidenciando que políticas públicas bem estruturadas podem impactar diretamente a vida das pessoas e refletir positivamente em toda a sociedade.

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