O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa aplicada a quatro advogados que abandonaram uma sessão do Tribunal do Júri em Juara, em 2021. A penalidade, fixada em 50 salários mínimos, cerca de R$ 81 mil para cada um, havia sido reduzida anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Foram penalizados Claudinéia Carla Calabund, Ércio Quaresma, Gilberto Carlos de Moraes e Dener Felipe Felizardo e Silva. A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e publicada na última terça-feira (14).

Os advogados atuavam na defesa do empresário Antônio Pereira Rodrigues Neto e da médica Yana Fois Coelho Alvarenga, acusados de encomendar o assassinato do então prefeito de Colniza, Esvandir Antonio Mendes, ocorrido em dezembro de 2017.

Conforme os autos, os defensores deixaram o plenário após o juiz da Comarca de Juara indeferir um pedido considerado essencial pela defesa. Na ocasião, o magistrado aplicou multa de 100 salários mínimos a cada advogado, posteriormente reduzida pelo TJ-MT.

Inconformados, os advogados recorreram ao STJ buscando a anulação da penalidade, sob a justificativa de que não havia condições adequadas para o exercício da defesa. No entanto, o pedido foi rejeitado.

Ao analisar o caso, o relator apontou inadequação do recurso utilizado e ausência de fundamentos capazes de alterar a decisão anterior. “Os embargos de divergência são cabíveis para impugnar acórdãos prolatados em recurso especial, não sendo possível sua oposição em face de julgados proferidos em outras classes processuais”, afirmou.

Um dos advogados, Ércio Quaresma, também ficou conhecido por atuar na defesa do ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato da modelo Eliza Samudio. Na época, o juiz responsável pelo júri apontou que o abandono do plenário pode ser utilizado como estratégia para tentar adiar julgamentos.