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Ranking nacional

Mato Grosso alcança 3º lugar em transparência de obras públicas

Estado recebe nota “Ótima” em levantamento internacional e supera média nacional em transparência

Publicado em

Política

Foto por: Junior Almeida - Secom/MT

Mato Grosso conquistou o 3º lugar em transparência de obras públicas, conforme levantamento divulgado na terça-feira (14.3) pela organização não governamental Transparência Internacional. O Estado obteve nota 81,8, classificada como “Ótima”, superando a média nacional de 63,6 pontos.

De acordo com o estudo, apenas seis estados brasileiros atingiram o nível de excelência: Goiás, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso. Outros 13 estados foram classificados como “Bom”, cinco como “Regular” e três como “Ruim”.

A análise, baseada em dados de 2025 e apresentada em Nota Técnica, avaliou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete critérios, entre eles execução orçamentária, execução física, plano de contratações anual, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental, licenças ambientais e participação social.

Entre os destaques positivos, o relatório aponta que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária de obras, fiscais de contratos, planejamento de contratações e estudos de impacto ambiental. Foram considerados dados publicados no Portal Transparência do Estado e nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Segundo o chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, ferramentas implantadas pelo Estado ampliaram o acesso às informações. “No site da Sinfra nós temos painéis com uma série de informações gerenciais, que facilitam o acesso à informação sobre obras públicas realizadas pelo Estado. Todas as placas de obras têm QR Codes, que permitem que o cidadão acesse as informações de qualquer lugar”, afirmou.

No recorte da Amazônia Legal, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho entre os nove estados da região na transparência de dados relacionados ao licenciamento ambiental de obras. A média regional foi de 55,6 pontos, considerada “Regular”.

O levantamento também destaca a atuação da Sema-MT na divulgação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), com disponibilização de documentos, termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Além disso, Mato Grosso é o único estado da Amazônia Legal a divulgar informações sobre participação social no planejamento de obras públicas, embora ainda haja espaço para ampliar a transparência das contribuições obtidas em audiências e consultas públicas.

O desempenho está associado ao fortalecimento da política de transparência pública no Estado, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que atua na orientação dos órgãos estaduais para cumprimento de critérios nacionais e internacionais.

“Essa atuação contribui para elevar o nível de conformidade com critérios nacionais e internacionais, além de fortalecer o controle social, a integridade pública e a confiança da sociedade na gestão estadual”, destacou a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.

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Política

Governo de MT avança na compra da Santa Casa por R$ 30 milhões

Proposta do Estado é aceita por credores e segue agora para análise do TRT-MT, etapa decisiva para a aquisição definitiva do imóvel.

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Foto: Secom-MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), obteve o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa para a proposta de R$ 30 milhões destinada à aquisição do imóvel onde atualmente funciona o Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá.

Com o aval dos credores, o processo entra em uma nova fase e será submetido à análise do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, que avaliará a manifestação apresentada e decidirá sobre a homologação da proposta.

Segundo o governador Otaviano Pivetta, o avanço representa um passo importante para a resolução de uma situação que se prolonga há anos. “Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou.

Caso haja decisão favorável por parte do tribunal, o processo seguirá para as etapas formais de alienação do imóvel.

Inicialmente, o Executivo estadual havia apresentado uma proposta de R$ 25 milhões à vista, posteriormente elevada para R$ 30 milhões após negociações com os credores. Somados aos investimentos realizados desde 2019 para manutenção do uso da estrutura, os recursos destinados pelo Estado já ultrapassam R$ 60 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, os investimentos visam assegurar a continuidade dos serviços. “Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, afirmou.

Paralelamente à proposta financeira, a SES-MT apresentou um plano operativo estruturado em seis eixos: implantação de serviços de home care e desospitalização; cuidados paliativos; criação de uma central de diagnóstico; ampliação de atendimentos já existentes, como oncologia e nefrologia; desenvolvimento do hospital dia com foco em cirurgias e ambulatórios especializados; além da implementação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

A estrutura prevista contempla 196 leitos, sendo 70 destinados ao home care, 40 para cuidados paliativos, 30 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

O cronograma da secretaria indica que, entre maio e julho de 2026, serão mantidos e ampliados os atendimentos em nefrologia, oncologia, ambulatórios e cirurgias. Entre agosto e novembro, está prevista a implantação do hospital dia e a expansão dos cuidados paliativos. Já no período de dezembro de 2026 a março de 2027, devem ser implementadas a central de diagnósticos, o SVO e os serviços de home care.

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