A Vara de Ações Coletivas de Cuiabá determinou a retirada das restrições que incidiam sobre imóveis de investigados no âmbito da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e publicada nesta quinta-feira (16).

A medida beneficia José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo e outros três investigados, após o encerramento definitivo da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O processo tinha como objetivo a responsabilização e o ressarcimento de supostos prejuízos ao erário, mas teve os pedidos julgados improcedentes.

A sentença transitou em julgado em 15 de setembro de 2025, quando não cabiam mais recursos, encerrando formalmente a ação judicial.

Com o fim do processo, os envolvidos passaram a solicitar a liberação de bens que haviam sido bloqueados durante a investigação. Riva pediu a retirada da restrição de um imóvel registrado em cartório no município de Tabaporã, enquanto Guilherme da Costa Garcia requereu a liberação de dois imóveis no 5º Ofício de Cuiabá. Segundo informações cartorárias, as restrições foram inseridas via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), permanecendo ativas no sistema mesmo após o encerramento do processo.

Ao analisar os pedidos, o juiz explicou que a decisão anterior não havia determinado expressamente a expedição de ofícios para a baixa das restrições, o que motivou a atuação da Vara para regularizar a situação. Com isso, foi determinado o cancelamento das indisponibilidades nos sistemas CNIB e RENAJUD.

“Assim sendo, defiro os pedidos contidos nas petições de Id. 202846902 e de Id. 224121299, pelo que procedi, nesta data, com o cancelamento das indisponibilidade por meio dos Sistemas CNIB e RENAJUD”, registrou o magistrado.

Com a decisão, as partes serão notificadas e, após as atualizações cadastrais, o processo será arquivado.

A Operação Arca de Noé foi deflagrada pela Polícia Federal em 2002 e investigou um esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, supostamente liderado pelo então bicheiro João Arcanjo Ribeiro. As apurações apontaram a participação de ex-parlamentares e outros envolvidos em um esquema que teria movimentado cerca de R$ 1,2 milhão entre os anos de 2000 e 2002, por meio de empresas de fachada e emissão de cheques da própria Assembleia.