Janete Riva negocia acordo com MP e ação sobre desvio de verba na Assembleia é suspensa

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a suspensão por 30 dias da ação de improbidade administrativa movida contra a ex-secretária de Estado Janete Riva, acusada de participação em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que havia solicitado a paralisação do processo por 90 dias para viabilizar negociações de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC). O instrumento permite a resolução do caso sem a necessidade de uma sentença condenatória definitiva, desde que haja entendimento entre as partes.

Segundo a ação, um cheque de R$ 12 mil emitido para uma empresa supostamente utilizada no esquema teria sido empregado no pagamento da compra de 200 cabeças de gado destinadas a Janete Riva. O caso integra investigações sobre desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa durante os anos 2000, envolvendo pagamentos a empresas consideradas fictícias por serviços que não teriam sido executados.

O ex-deputado estadual José Riva, marido de Janete, também era réu no processo, mas teve a ação encerrada após firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.

Em primeira instância, Janete chegou a ser condenada a ressarcir R$ 6 mil aos cofres públicos. No entanto, em fevereiro de 2026, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação por entender que não havia provas suficientes para comprovar sua participação nos desvios.

Na decisão, a magistrada afirmou que o prazo de 30 dias é suficiente para que as negociações avancem sem comprometer a duração razoável do processo. Caso o acordo seja formalizado, a ação poderá ser encerrada. Se não houver consenso, o processo seguirá para a fase de instrução e produção de provas.