Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar primeira CNH em Mato Grosso a partir de junho
Já os processos iniciados antes de 1º de junho continuarão seguindo as normas antigas.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai passar a exigir exame toxicológico para quem iniciar o processo da primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro) a partir do dia 1º de junho de 2026. A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito com base nas mudanças promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro.
A nova regra valerá para processos abertos a partir da data estabelecida e também para transferências de habilitação vindas de outros estados. Já os processos iniciados antes de 1º de junho continuarão seguindo as normas antigas.
Segundo o Detran-MT, o candidato poderá apresentar o exame toxicológico durante o andamento do processo, mas o resultado negativo deverá estar registrado no RENACH antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
De acordo com a diretora de Habilitação e Veículos substituta, Paula Adrielly Fagundes, processos com resultado positivo ou pendências relacionadas ao exame não terão autorização para emissão da PPD até a regularização da situação.
O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, afirmou que a exigência busca ampliar a segurança no trânsito e reforçar o controle no processo de formação de novos condutores.
O exame toxicológico terá validade de dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos, conforme prevê a legislação. Além disso, autoescolas e instrutores autônomos deverão orientar os candidatos sobre a nova obrigatoriedade.
