Detran-MT suspende taxa de licenciamento para veículos roubados
Medida vale para roubos e furtos registrados a partir de 26 de março de 2026; proprietário precisa registrar boletim de ocorrência.
Proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso contam com a suspensão automática da taxa do Licenciamento Anual pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). A medida está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026 e vale para ocorrências registradas a partir de 26 de março de 2026, data em que a legislação entrou em vigor.
Para ter acesso ao benefício, o proprietário precisa registrar um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil, informando o roubo ou furto do veículo. A partir desse registro, a suspensão da taxa ocorre automaticamente.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa busca facilitar os procedimentos para os proprietários de veículos no Estado.
“mais um avanço na modernização e desburocratização dos serviços prestados pelo Detran-MT aos cidadãos mato-grossenses”.
O serviço foi desenvolvido por servidores do Detran-MT, com integração tecnológica realizada pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
Licenciamento obrigatório
O Licenciamento Anual é obrigatório para que um veículo circule regularmente. A taxa deve ser paga todos os anos, conforme o calendário divulgado no Diário Oficial do Estado, que estabelece os prazos de acordo com o final da placa.
Para que o veículo seja considerado devidamente licenciado, não basta quitar apenas a taxa. Também é necessário pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as multas de trânsito vencidas e outros débitos vinculados ao veículo que impeçam a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
