“Aposta não é investimento”: Governo cria regras rígidas e alertas obrigatórios para comerciais de bets

Quem costuma navegar pelas redes sociais ou assistir a transmissões esportivas vai notar uma mudança drástica nos comerciais de apostas online a partir dos próximos dias. O governo federal decidiu apertar o cerco contra os excessos do mercado de bets e anunciou, nesta quinta-feira (9/7), um pacote com regras de publicidade muito mais duras, com o objetivo claro de proteger o bolso e a saúde mental do cidadão.

As novas diretrizes serão publicadas oficialmente nesta sexta-feira (10) e entram em vigor já no dia 17 de julho. A principal novidade é que os comerciais dessas plataformas agora serão obrigados a estampar alertas de risco agressivos, no mesmo modelo que já é aplicado hoje na indústria do tabaco e de bebidas alcoólicas.

As empresas autorizadas a operar no país terão que incluir, obrigatoriamente, uma destas três frases educativas em suas propagandas:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”

O que fica proibido nos comerciais?

A nova regulamentação, feita em parceria entre a Fazenda e o Ministério da Justiça, quer acabar com os jargões e truques psicológicos que vendem as apostas como um negócio lucrativo ou seguro.

Ficam proibidas as seguintes práticas de marketing:

• Vender a ideia de que apostar é uma forma de investimento, renda extra ou “ganho fácil”.
• Criar gatilhos de urgência para forçar o usuário a apostar naquele momento.
• Utilizar influenciadores digitais, especialistas ou comentaristas para induzir e incentivar o público a fazer apostas.

Punições pesadas para quem descumprir

As plataformas que ignorarem as novas obrigações ou continuarem operando sem o aval do governo vão enfrentar punições severas:

• Multas pesadas que podem atingir até 20% do faturamento da empresa.
• Suspensão imediata das atividades por um prazo de até 180 dias.
• Cassação definitiva do registro de funcionamento caso a infração seja grave e repetida.

O balanço da faxina digital

De acordo com o ministro Dario Durigan, a fiscalização já vem varrendo o mercado clandestino com a ajuda das próprias empresas que se regularizaram. O balanço atualizado das ações do governo mostra o tamanho do mercado irregular:

• 56 mil sites de apostas clandestinas e ilegais já foram retirados do ar.
• 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados por divulgações irregulares.
• 1 milhão de usuários foram barrados e passaram pelo processo de autoexclusão por estarem em desacordo com as regras da lei.

*Sob supervisão de Gene Lannes