Advogado vira réu após se recusar a passar por detector de metais no TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou réu o advogado Fábio Helene Lessa pela suposta prática dos crimes de desobediência e desacato. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (8).

Segundo denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os fatos estão relacionados à recusa do profissional em seguir os protocolos de segurança na entrada do TJ. Segundo a denúncia, ele se negou a retirar objetos para passar pelos detectores de metais.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), foi oferecido a Fábio um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com o objetivo de evitar a abertura de uma ação penal. No entanto, o órgão afirmou que não recebeu resposta do advogado dentro do prazo estipulado.

Ao analisar o caso, o magistrado afastou as alegações de inépcia da denúncia e afirmou que os elementos apresentados, ainda que em caráter indiciário, são suficientes para o recebimento da ação penal.

“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que, RECEBO a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.