Zuquin sanciona lei que amplia estrutura do Judiciário em três comarcas de MT

Durante o período em que exerceu interinamente o Governo de Mato Grosso por três dias, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, sancionou a lei que cria e remaneja cargos para fortalecer a estrutura do Poder Judiciário em três importantes comarcas do interior do Estado. A medida contempla Guarantã do Norte, Tapurah e Sapezal e permitirá a implantação e funcionamento das novas segundas varas nessas localidades.

A sanção da norma representa a etapa final de um processo iniciado pelo próprio Tribunal de Justiça com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e garantir melhores condições para o funcionamento das unidades judiciais diante do aumento da demanda processual registrado nos últimos anos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso após tramitação com parecer favorável dos deputados estaduais. A proposta foi construída com base em estudos técnicos realizados pelo Judiciário estadual, que identificaram crescimento contínuo no volume de processos e necessidade de reforço estrutural em regiões que passaram por forte expansão econômica e populacional.

Conforme estabelece a nova legislação, cada uma das três comarcas receberá o remanejamento de um cargo de analista judiciário e um cargo de técnico judiciário da primeira para a segunda vara. Também está prevista a criação de cargos comissionados para assessoria de gabinete, funções de confiança destinadas à gestão administrativa e novos cargos efetivos de analista judiciário.

Segundo o planejamento institucional, os custos decorrentes da ampliação serão absorvidos dentro do orçamento já previsto para o Poder Judiciário, evitando impacto imediato relevante sobre as despesas públicas estaduais.

A criação das segundas varas foi aprovada pelo Tribunal Pleno após avaliação detalhada dos indicadores processuais das unidades beneficiadas. Entre os fatores considerados estiveram o elevado número de processos acumulados em algumas comarcas e o crescimento constante no ingresso de novas ações judiciais.

A expectativa é que a nova estrutura contribua diretamente para melhorar a prestação jurisdicional, reduzindo a sobrecarga sobre magistrados e servidores e proporcionando maior rapidez na análise e conclusão dos processos.

Representantes da advocacia e lideranças regionais defendiam há anos o fortalecimento da presença do Judiciário nesses municípios, argumentando que o crescimento econômico e o aumento populacional exigiam uma resposta institucional capaz de acompanhar a nova realidade do interior mato-grossense.

Com a publicação da lei, o Tribunal de Justiça poderá avançar para as próximas etapas administrativas e operacionais necessárias para colocar as novas unidades em funcionamento.

Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é de que a ampliação da estrutura resulte em julgamentos mais céleres, redução das filas processuais e respostas mais rápidas à população em áreas como ações cíveis, familiares, criminais e execuções. A iniciativa é considerada estratégica para fortalecer o acesso à Justiça e acompanhar o desenvolvimento regional de Mato Grosso.