Wanderley diz que PCCSs foram encaminhados às Comissões para receberem pareceres e depois serem aprovados

Presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) confirmou que a Casa recebeu os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores públicos do município, que foram encaminhados às Comissões para que recebam os pareceres e sejam aprovados.

“Os PCCSs vão ser apreciados. Chegaram os PCCSs dos garis e da saúde, já fiz a leitura hoje e vou encaminhar para as Comissões para que possam dar seus pareceres e assim que retornarem ao plenário colocaremos em pauta e serão aprovados”, afirma.

Ao todo são 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) que contemplam diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

A implantação dos PCCS foi planejada de forma escalonada, distribuindo os impactos financeiros ao longo dos exercícios. O objetivo é permitir que cada etapa seja compatível com a capacidade de arrecadação, as dotações orçamentárias e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.

Nos estudos mais recentes dos projetos, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto, para 2028, sobe de 43,39% para 44,09%.

A Prefeitura destaca que a implantação das etapas está condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os recursos destinados à implantação dos planos serão provenientes das dotações orçamentárias próprias de cada exercício. A Administração Municipal ressalta que não existe uma fonte extraordinária única para financiar os PCCS, sendo a valorização absorvida pela capacidade fiscal ordinária do Município, dentro do planejamento orçamentário.