Voto distrital misto: solução para qual problema?

Talvez você nem lembre em quem votou para deputado federal agora outubro. Eram mais de cem candidatos para as oito vagas de Mato Grosso. E talvez não saiba que esse voto contou, primeiro, para o partido. No sistema proporcional, que elege deputados e vereadores, somam-se os votos do partido e de todos os seus candidatos.

O total define quantas cadeiras o partido leva, e elas ficam com os seus mais votados. É assim que um candidato muito votado, o chamado puxador, ajuda a eleger colegas de partido.

Três dias depois do segundo turno, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou que quer trocar esse sistema pelo voto distrital misto a partir de 2034. A mudança exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.

No voto distrital, o estado é dividido em distritos de população parecida, e cada um elege um único deputado pela regra majoritária e vai vencer o mais votado, como na eleição para senador. Cada região passa a ter o seu representante. O distrital misto combina os dois sistemas.

Pelo texto aprovado no Senado em 2017, referência do debate, o eleitor votaria duas vezes: no candidato do seu distrito e no partido. Metade das cadeiras sairia dos distritos; a outra metade, de listas fechadas, em que o partido define de antemão a ordem dos eleitos.

A transição seria, segundo relatos, um “distritão misto”, com metade das vagas para os mais votados individualmente.

A sensação de que “meu deputado não me representa” é real. Mas apelo não é a mesma coisa que solução. Os defensores prometem aproximar eleitor e eleito, dar ao eleito a legitimidade de uma vitória majoritária, acabar com o puxador de votos e fortalecer os partidos. Duas já têm resposta nas reformas da última década.

O puxador de votos é o sistema proporcional funcionando. Quem vota em um candidato vota também no partido, e são os votos do partido que definem suas cadeiras. Em Minas Gerais, neste ano, o partido mais votado para a Câmara teve 40,5% dos votos válidos e ficou com 39,6% das vagas.

O “puxado” sem voto poderia ser sim um problema, mas desde 2015, só se elege pelo quociente partidário quem alcança pelo menos 10% do quociente eleitoral. É verdade que o piso pode ser considerado baixo. Mas piso baixo se corrige subindo o piso, por lei ordinária.

Os partidos também já ganharam peso, para o bem e para o mal. Sem coligações proporcionais, o voto não migra para outra legenda, salvo nas federações, que exigem compromisso de longo prazo entre os federados.

O melhor argumento a favor da mudança vem da Alemanha, onde as cadeiras de lista compensam o resultado dos distritos e o voto no partido define o tamanho das bancadas. É um sistema proporcional com rosto local. Mas, justamente por ser proporcional, ele continua dando as maiores bancadas a quem tem mais votos de legenda, e o puxador de hoje vire o cabeça de lista de amanhã.

O relator do projeto na Câmara tem um bom argumento: com um candidato por partido em cada distrito, haveria menos nomes na urna, menos peso do dinheiro e das redes e um representante identificável para cobrar.

Mas quem vai escolher esse candidato único? Hoje, o eleitor escolhe entre todos os nomes de cada legenda, mas no contexto proposto, a definição será feita pelas cúpulas partidárias, que ordenariam a lista fechada. E ironia é a metade eleita por lista chega à Casa sem um único voto nominal, o mesmo “eleito sem voto” que a reforma promete combater.

A promessa de proximidade, por fim, precisa ser medida em quilômetros. Pela regra do Senado, metade dos oito deputados federais de Mato Grosso sairia de quatro distritos de cerca de 915 mil habitantes. Cuiabá e Várzea Grande formariam, sozinhas, praticamente um deles. Os outros quase três milhões de mato-grossenses, espalhados por quase 900 mil km², caberiam em três distritos, cada um, em média, maior que o estado de São Paulo. Na Assembleia, seriam 12 distritos; na Câmara de Cuiabá, 13, de uns 50 mil moradores. O representante de região existe na capital. No interior, representa um território do tamanho de um estado.

A legitimidade da vitória distrital também será relativa, já que com vários candidatos, vence quem tiver mais votos, ainda que um terço do distrito. Onde a proximidade é real, ela cobra seu preço na forma de clientelismo e hiperfoco no local, em detrimento das questões estaduais e nacionais. Some-se o traçado de milhares de mapas: mesmo que a Justiça Eleitoral os desenhe, cada linha será suspeita de gerrymandering e poder ser alvo de disputa judicial.

É impossível apresentar uma solução mágica para um problema que acompanha o parlamento desde sempre. Mas todo sistema eleitoral vive em manutenção, trocá-lo no calor do último resultado é jogar fora conquistas da última década antes que amadureçam.

Gabriel Lucas Scardini Barros é consultor legislativo, advogado especialista em Direito Legislativo.