TikTok leva multa de R$ 153,7 milhões da ANPD por falhas na proteção de dados de menores
Plataforma terá que eliminar dados de usuários entre 13 e 18 anos sem indicação de responsáveis em 60 dias sob pena de diária de R$ 137 mil
Contas de adolescentes no TikTok que não tiverem a autorização de pais ou responsáveis podem ser apagadas nos próximos meses. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil, dona do aplicativo no país, após constatar graves falhas no tratamento de informações de crianças e jovens, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A punição vem para exigir maior segurança e controle sobre a privacidade de menores de idade nas redes sociais. Caso a plataforma não comprove a regularização ou exclusão dessas contas no prazo estipulado, enfrentará penalidades diárias ainda maiores.
O que muda e os prazos impostos ao TikTok
- Prazo de 60 dias úteis: o aplicativo é obrigado a apagar os dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos que não indicarem um responsável legal nesse período.
- Comprovação em 5 dias úteis: após a exclusão dos dados, a empresa tem cinco dias úteis para enviar à ANPD um relatório técnico auditado confirmando a remoção total.
- Multa por atraso: descumprir os prazos acarretará uma multa diária de R$ 137 mil.
- Auditoria externa: se os relatórios apresentados forem insuficientes, a ANPD exigirá uma auditoria independente.
Detalhamento da punição financeira
- Valor total: R$ 153,7 milhões (soma de duas multas de R$ 63,1 milhões e uma de R$ 27,4 milhões por infrações de segurança e responsabilidade). Se a empresa abrir mão de recorrer da decisão e pagar a multa dentro do prazo, terá 25% de desconto, reduzindo o valor para R$ 115,3 milhões. A ByteDance tem 10 dias úteis para recorrer da punição administrativa.
*Sob supervisão de Gene Lannes
