Nova lei exige exame obrigatório para estudantes de medicina obterem registro profissional no Brasil
Sancionada pelo presidente Lula, regra passa a valer para quem ingressar na graduação a partir de junho de 2026 e avalia alunos em três etapas
O caminho até o consultório médico no Brasil ganhou um novo filtro rigoroso. Com a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (6/11), os futuros médicos precisarão atingir uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para conseguir o registro profissional e atender pacientes.
Antes da mudança, o exame servia apenas para avaliar as faculdades e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, a aprovação na prova passa a ser uma exigência direta para o exercício da profissão, verificando se o aluno domina as competências necessárias, inclusive para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funcionam as três etapas da prova
Em vez de uma única avaliação no fim do curso, o desempenho do estudante será medido ao longo da faculdade em três momentos distintos:
- 2º ano: Ao final do 4º semestre da graduação;
- 4º ano: Ao final do 8º semestre, antes do início do internato;
- 6º ano: No 12º semestre, marcando a conclusão do curso.
Nota mínima e chance de refazer o exame
A nota final do candidato será calculada a partir da média das três provas, sendo que a última avaliação terá o maior peso no resultado. Os critérios exatos, os pesos de cada etapa e a pontuação mínima exigida ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Caso o estudante não alcance a nota necessária, ele não precisará repetir todo o processo: a lei garante o direito de refazer apenas a terceira etapa do exame.
Quem precisa fazer e quem está dispensado
A obrigatoriedade não atinge quem já está na faculdade ou atuando no mercado. A regra vale exclusivamente para os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que foi publicada a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.
Estão livres da nova exigência:
- Alunos já matriculados: Seguem as regras anteriores para obtenção do registro;
- Médicos já formados: Profissionais com diploma reconhecido no Brasil antes da medida provisória;
- Formados no exterior: Médicos que tenham sido aprovados na primeira etapa do Revalida até a data de publicação da medida provisória.
*Sob supervisão de Gene Lannes
