TCE-MT apura contrato de R$ 14 milhões sem licitação
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apura possíveis irregularidades em um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande para serviços de limpeza urbana. A investigação foi aberta a partir de representação encaminhada pela Câmara Municipal e envolve suspeitas de sobrepreço de 66% e falhas no processo de contratação da empresa RAMAC Empreendimentos Ltda.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão atua para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o Tribunal deve agir com rigor sempre que houver indícios de irregularidades envolvendo dinheiro público.
O relatório destaca que, mesmo com redução de aproximadamente 30 trabalhadores, o custo mensal aumentou em cerca de R$ 950 mil.
A análise técnica também identificou reajustes considerados elevados em itens específicos, como equipes de limpeza, poda de árvores e administração local, com aumentos que chegam a 147%. Para o relator, os documentos apresentados demonstram indícios suficientes para o prosseguimento das investigações no âmbito da Corte de Contas.
Outro ponto levantado é a possível antecipação da execução dos serviços antes mesmo da formalização do contrato. Conforme o processo, o valor do acordo teria sido divulgado na imprensa cerca de 35 dias antes da apresentação oficial das propostas.
O relatório cita ainda que a RAMAC Empreendimentos Ltda. possui histórico de sanções relacionadas a prejuízos causados à administração pública, incluindo condenação em ação civil pública por improbidade administrativa no Estado de Sergipe.
A representação também aponta possível restrição à concorrência. A empresa Penta Serviços de Máquinas Ltda., que havia participado de tratativas anteriores e manifestado interesse em executar os serviços, não teria sido convidada a apresentar proposta. Em contrapartida, a prefeitura convidou empresas de outros estados e incluiu apenas uma empresa local sem histórico recente na área de limpeza urbana.
Além disso, o TCE-MT questiona a justificativa de situação emergencial usada para dispensar a licitação. Segundo o relatório, a prefeitura alegou risco de interrupção dos serviços após a rescisão do contrato anterior, mas não apresentou documentação suficiente que comprovasse a emergência nem indicou abertura de novo processo licitatório para contratação definitiva.
Diante das suspeitas, o conselheiro determinou a citação da prefeita Flávia Moretti e do secretário Gerson Ronei Scarton Junior para apresentação de defesa. Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise técnica e posterior julgamento em Plenário.
