disputas judiciais

Governo de MT cancela licitação para concessão de cinco rodovias

Trechos rodoviários que faziam parte do lote de concessão serão mantidos dentro dos contratos regionais

Por Valdemar Félix 17/11/2026 às 13:00 2 min de leitura

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) revogou o processo de licitação realizado para a concessão de 634,3 quilômetros das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251. As rodovias faziam parte do Lote 6 do programa estadual de concessões e foram a leilão originalmente em outubro de 2025.

A revogação ocorre em razão da impossibilidade de continuar o procedimento de concessão, devido às disputas judiciais e liminares obtidas pelas empresas participantes da concorrência pública. A decisão foi tomada após análise da equipe técnica sobre o processo e manifestações das empresas envolvidas.

Junto com esta decisão, foi determinada a criação de um grupo de trabalho para reestruturar o Lote 6 e avaliar as alternativas para gestão e exploração das rodovias. Entre as alternativas que serão analisadas está a transferência dos trechos rodoviários para a MT-PAR.

Este grupo será criado em um ato específico, definindo sua composição, as atribuições e responsabilidade, com a estimativa inicial de seis meses de atuação.

Manutenção do trecho

Com a revogação do processo de concessão, a Sinfra-MT determinou ainda que os trechos que fazem parte do Lote 6 continuarão sendo conservados e mantidos dentro dos contratos regionais de manutenção rodoviária.

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