STF volta a negar liberação de celulares dos pais de jovem que matou Isabele Guimarães
Em julgamento virtual finalizado em 2 de outubro, os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Edson Fachin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a existência de repercussão geral no recurso que buscava a restituição dos celulares apreendidos dos pais da jovem que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos em julho de 2020, em um condomínio de luxo de Cuiabá.
Em julgamento virtual finalizado em 2 de outubro, os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Edson Fachin, e rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do casal M. M. C. e G. S. O. C, que responde pelos crimes de homicídio culposo, entrega de arma de fogo e munição a adolescente, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e fraude processual.
A controvérsia gira em torno do direito de propriedade sobre equipamentos apreendidos pela polícia. Os telefones foram recolhidos em julho de 2020 e permanecem sob custódia do Estado há mais de 5 anos.
A defesa tentou recuperar os celulares apreendidos durante o processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas a Corte entendeu que, embora os aparelhos já tenham sido periciados, o caso é complexo e não se pode descartar a necessidade de novas perícias, especialmente diante do aditamento da denúncia.
Segundo Fachin, não basta alegar genericamente que uma questão possui relevância. A parte deve demonstrar, de forma expressa e fundamentada, que a controvérsia ultrapassa os interesses particulares dos envolvidos no processo e possui relevância econômica, política, social ou jurídica.
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental”, votou Fachin.
