Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após fiscalização sobre benefícios fiscais em Mato Grosso
Após o processo, os R$ 18,5 milhões foram quitados integralmente ou negociados por parcelamento.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz), durante uma ação de fiscalização voltada ao cumprimento das condições para concessão de benefícios fiscais relacionados à redução do ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.
A operação foi realizada entre novembro de 2025 e maio de 2026 por equipes das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom). O trabalho envolveu a Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e a Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR).
Segundo a Sefaz, foram identificadas empresas que não efetuaram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos na legislação. Pelas regras do Regulamento do ICMS, empresas contempladas com o incentivo devem destinar ao Fundo o equivalente a 15% do valor obtido com a renúncia fiscal.
Ao todo, 83 notificações foram emitidas para permitir que os contribuintes regularizassem espontaneamente as pendências referentes ao período entre 2021 e 2025. Após o processo, os R$ 18,5 milhões foram quitados integralmente ou negociados por parcelamento.
De acordo com o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o objetivo da ação foi incentivar a conformidade tributária e permitir que as empresas corrigissem inconsistências antes da adoção de medidas mais rígidas.
A Sefaz informou ainda que parte das divergências teve origem em falhas operacionais, como devolução de mercadorias, uso incorreto de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações esclarecidas ao longo do processo.
O órgão reforçou que empresas beneficiadas por incentivos fiscais devem monitorar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Nos casos em que não houver regularização espontânea, os contribuintes poderão ser submetidos a auditorias e cobranças com aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei.
