Saúde de Várzea Grande adota novas regras para atrasos, saídas antecipadas e remanejamento de servidores

Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande passaram a seguir novas regras para controle de frequência, compensação de horas e remanejamento entre unidades da rede municipal. As medidas estão em vigor desde terça-feira (1º).

As determinações foram estabelecidas pela Portaria nº 381/2026, assinada pelo secretário municipal de Saúde, Michael Jhonattan Alves dos Santos.

Pelas novas regras, atrasos de até 15 minutos poderão ser compensados no mesmo dia. Quando o atraso ultrapassar esse período, será necessária autorização por escrito da chefia imediata, além da compensação das horas não trabalhadas nos três dias seguintes.

A possibilidade de compensação para atrasos superiores a 15 minutos poderá ser utilizada, no máximo, duas vezes por mês.

Também foram estabelecidos critérios para saídas antecipadas. O servidor poderá deixar o local de trabalho até uma hora antes do encerramento do expediente, desde que tenha autorização da chefia e faça a compensação das horas nos três dias seguintes.

Caso a compensação não seja realizada ou a saída antecipada ultrapasse o limite estabelecido, poderá ser aplicado desconto equivalente a um terço do vencimento correspondente ao dia.

Remanejamentos ficam suspensos

A portaria também determinou a suspensão, pelo prazo de 90 dias, dos remanejamentos de servidores entre as unidades da rede municipal de Saúde.

Durante esse período, transferências poderão ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver necessidade do serviço público devidamente justificada.

Nesses casos, deverá ser aberto processo administrativo para demonstrar a necessidade da mudança. Entre os critérios estão a comprovação de falta de servidores na unidade que receberá o profissional e a avaliação dos possíveis impactos da transferência sobre a unidade de origem.

Qualquer alteração de lotação dependerá ainda de autorização expressa do secretário municipal de Saúde.

Descumprimento pode gerar processo administrativo

O servidor que descumprir as determinações previstas na portaria poderá estar sujeito a medidas administrativas. Entre as possibilidades estão a abertura de sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Biometria facial passa a ser obrigatória

A mesma portaria implantou o controle eletrônico de frequência por identificação biométrica facial para servidores da sede da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades de saúde de Várzea Grande.

Com a implantação do sistema, os servidores submetidos ao controle eletrônico deverão realizar o cadastramento biométrico facial. O registro eletrônico dos horários de entrada e saída passou a ser obrigatório desde 1º de setembro.