Preocupante discurso político
É preocupante quando discursos políticos passam a tratar as diferenças humanas como problemas que precisam ser corrigidos por meio de intervenções extremas. A discussão sobre eletroconvulsoterapia, popularmente conhecida como eletrochoque, e as mudanças propostas para a política de saúde mental durante o governo Jair Bolsonaro precisam ser analisadas à luz da história brasileira e dos direitos das pessoas autistas.
Em 2019, o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 11/2019, durante o governo Bolsonaro. O documento provocou críticas de entidades e movimentos sociais ao propor mudanças na política de saúde mental, incluindo a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e a possibilidade de financiamento público para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia. Para muitos especialistas, essas medidas representavam um risco de retrocesso nas conquistas da Reforma Psiquiátrica.
Não se trata de ignorar que a eletroconvulsoterapia possui indicações médicas específicas para determinadas condições psiquiátricas graves. A questão é outra: não podemos permitir que esse procedimento seja associado à ideia de corrigir comportamentos autistas ou controlar pessoas que não correspondem às expectativas sociais. Autismo não é algo que precisa ser eliminado, e manifestações de uma pessoa autista não podem ser automaticamente tratadas como sintomas que justificam intervenções extremas.
Antes da Reforma Psiquiátrica, milhares de brasileiros foram internados em manicômios, afastados de suas famílias, privados de liberdade e submetidos a condições desumanas. O caso do Hospital Colônia de Barbacena simboliza essa violência histórica. Pessoas com deficiência, indivíduos em sofrimento psíquico e pessoas marginalizadas foram tratadas como inconvenientes que deveriam ser escondidos da sociedade. Foi contra essa lógica de exclusão que surgiu a luta antimanicomial, fortalecida pela Lei nº 10.216/2001, que passou a priorizar o cuidado humanizado e a proteção dos direitos dessas pessoas.
O debate chegou também às discussões específicas sobre autismo. Em 2021, uma proposta preliminar da Conitec mencionou a eletroconvulsoterapia no contexto de um protocolo sobre comportamento agressivo no TEA. Após a repercussão, a comissão esclareceu que não recomendava o procedimento. Em outubro de 2022, reafirmou a não recomendação da eletroconvulsoterapia para o tratamento do comportamento agressivo no autismo. Portanto, é importante deixar claro que o SUS não estabeleceu o eletrochoque como tratamento para pessoas autistas.
Como estudante de Psicologia e pessoa autista, considero perigoso qualquer discurso que transforme nossas diferenças em justificativa para controle, isolamento ou violência. Uma crise pode representar sobrecarga sensorial, dor, dificuldade de comunicação ou ausência de suporte adequado. O caminho deve ser compreender essas necessidades, oferecer acompanhamento e garantir dignidade, não silenciar quem precisa ser escutado.
Nenhum partido político ou governo deveria incentivar discursos que coloquem em risco os direitos de pessoas autistas e de indivíduos em sofrimento psíquico. A política deve fortalecer a inclusão, os serviços públicos de saúde e o cuidado em liberdade. A história dos manicômios precisa servir de alerta: quando a sociedade deixa de reconhecer a humanidade de alguém, a violência pode facilmente ser apresentada como tratamento.
Ana Clara Verginassi é estudante de Psicologia, jornalista e autista.
