Prefeitura intensifica Operação Cidade Limpa e autua comerciantes por publicidade irregular em Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à Operação Cidade Limpa na Avenida Palmiro Paes de Barros, com ações de orientação aos comerciantes, retirada de publicidade irregular instalada em espaços públicos e fiscalização do cumprimento da legislação municipal. A operação é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Durante a ação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, acompanhou as equipes e conversou com comerciantes para esclarecer dúvidas sobre as normas que proíbem a instalação de cartazes, banners, placas e cavaletes em postes, árvores, canteiros centrais e calçadas.

Segundo a secretária, a fiscalização prioriza a orientação, mas prevê punições em casos de reincidência.

“As primeiras abordagens são educativas. No entanto, quando há reincidência, a legislação determina a aplicação das penalidades cabíveis”, afirmou.

A gestora também ressaltou que as calçadas devem permanecer desobstruídas para garantir a circulação segura dos pedestres, especialmente de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ela orientou os comerciantes a manterem os materiais publicitários dentro dos estabelecimentos, evitando a ocupação irregular de áreas públicas.

A operação segue as determinações da Lei Municipal nº 443/2017, alterada pela Lei nº 514/2022, que proíbe a instalação de publicidade em espaços públicos, como postes, pontos de ônibus, canteiros centrais e passeios públicos.

Além da orientação, a operação mantém caráter fiscalizador. Em etapas anteriores, realizadas na Avenida dos Florais e na via de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia, foram removidos mais de 40 painéis fixos, além de banners, cartazes e placas instalados irregularmente.

Nesta quarta-feira (5), duas farmácias foram autuadas por publicidade irregular em via pública. Cada estabelecimento recebeu multa de R$ 1.509,10 e terá prazo de dez dias para apresentar recurso administrativo.

De acordo com o agente de Fiscalização e Regulação, Paulo Edson Morais, quando o responsável pela irregularidade é identificado durante a operação, o auto de infração é emitido imediatamente. Nos casos em que isso não é possível, a equipe realiza levantamento de informações para identificar o infrator e aplicar as medidas previstas em lei.

Comerciantes abordados durante a fiscalização avaliaram positivamente a iniciativa. Segundo eles, a orientação facilita a adequação às normas municipais e contribui para a organização dos espaços públicos da capital.