Prefeitura envia projeto que garante segurança jurídica ao Shopping Popular
Proposta será encaminhada à Câmara de Cuiabá e prevê concessão da área à associação responsável pelo empreendimento por 30 anos.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta quinta-feira (30) aos representantes da Associação do Shopping Popular o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para garantir segurança jurídica à reconstrução e à administração do Shopping Popular.
A proposta concede à associação o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial, permitindo a continuidade das obras de reconstrução, a gestão do empreendimento e a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos (Dom Aquino). A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não integra o projeto.
Participaram da reunião a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, vereadores da base e representantes da Associação do Shopping Popular, liderados pelo presidente Misael Galvão.
Durante o encontro, Misael destacou que o empreendimento está na fase final de reconstrução após o incêndio que destruiu completamente a estrutura em julho de 2024 e ressaltou a importância da parceria entre comerciantes e o poder público para a retomada das atividades.
Segundo Abilio Brunini, a proposta busca garantir estabilidade jurídica aos comerciantes e fortalecer um dos principais polos de comércio da capital.
O projeto prevê a concessão do direito real de superfície pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. Também estabelece que a associação será responsável pela administração do Shopping Popular e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.
Além disso, a proposta determina a reserva de uma área mínima para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, prevê fiscalização permanente por parte da Prefeitura e revoga a Lei Municipal nº 6.900/2023, criando um novo marco jurídico para o empreendimento.
A presidente da Câmara, Paula Calil, informou que convocará uma reunião com os 27 vereadores para apresentação do projeto antes da votação, prevista para a próxima semana. Segundo ela, o objetivo é permitir que todos os parlamentares conheçam o conteúdo da proposta antes da apreciação em plenário.
