Política
CST da Moradia vai discutir alternativas para solucionar o déficit habitacional em MT
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Apesar de ser garantido na Carta Constitucional o acesso a uma moradia digna, isso ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano.
Em Mato Grosso o déficit habitacional atinge quase 65 mil famílias de baixa renda em 23 dos 142 municípios mato-grossenses. Somente em Cuiabá, 22 mil famílias carentes não possuem casa própria. Em Várzea Grande são mais de 7,5 mil. Os dados são da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM) e abrangem os municípios onde a entidade está presente.
Em uma tentativa de equalizar esse problema, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá instituir a Câmara Setorial Temática da Moradia Popular, requerida pelo Wilson Santos (PSD). Obter um diagnóstico atualizado do déficit habitacional em Mato Grosso é a primeira pauta de trabalho definida durante reunião de preparação da CST, que aconteceu na manhã de quinta-feira (18). “Acreditamos que esse número seja muito maior e que deve chegar a mais de 120 mil famílias no estado”, avaliou o parlamentar.
“O desafio de resolver isso integralmente não é fácil e sabemos que não tem uma solução simples e rápida, não existe a possibilidade de construir esse grande número de casas em cinco ou dez anos”, reconheceu Santos. “Precisamos parar de empurrar esse problema com a barriga e buscar alternativas. Um dos caminhos, neste momento, na minha concepção, é o loteamento urbanizado” , avaliou.
O grupo formado por agentes públicos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e iniciativa privada, vai discutir propostas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à situação que representa um grave problema social.
Wilson Santos citou a habitação como uma das principais políticas públicas que contempla a família em sua totalidade e destacou a importância de debater o tema com todos os entes envolvidos. “Nos vamos notificar também todos os órgão envolvidos e responsáveis por habitação e loteamento para pedir um diagnóstico da situação no estado, para estudar alternativas que possam ser trabalhadas desde já”, defendeu Santos.
Para Emídio de Souza, presidente da ACDHAM, apontou a redução da destinação de recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para a habitação e a falta de sensibilidade dos gestores municipais e estaduais como alguns dos principais fatores que dificultam a redução do déficit habitacional. “O que precisa acontecer é investimento em moradias para as faixas 0 e 1 da população, que são aquelas com pouco ou quase nada de recursos para acessar um financiamento”, afirmou. Segundo ele, a moradia social precisa ser prioridade para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
A consultora do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Izza Karol Pizza explicou que o Estado já solicitou um estudo de áreas para construção habitacional. “Esse é uma grande precaução do Governo do Estado, que já está fazendo um levantamento de áreas que atendam os requisitos para desenvolvimento de projetos habitacionais”, adiantou. “A união de esforços a partir do trabalho da CST é muito oportuna e pode trazer novas soluções e propostas”, avaliou.
Participaram da reunião o deputado Beto Dois a Um (PSB), e representantes do Ministério Público, do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), da Caixa Econômica Federal e outras instituições.
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Pivetta, após TAC da Saúde de Cuiabá espera “acordo sustentável” para virar página de conflitos com prefeitura
A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o governo do estado firmaram acordo
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), disse que após o governo de Mato Grosso e a prefeitura de Cuiabá assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir pagamento de dívidas e continuidade dos atendimentos na Saúde da Capital, que espera que essa seja uma oportunidade para que o Executivo estadual e municipal virem a página dos conflitos.
A relação entre o governo Mendes (UNIÃO) e o governo Pinheiro está estremecida desde muito tempo. Os gestores não se falam e acumulam episódios de troca de farpas via imprensa e até processos na Justiça.
Na opinião de Otaviano Pivetta, quando há qualquer desentendimento ou conflitos dessa magnitude, “o prejuízo recai no ponto mais fraco”, disse, se referindo à população. A fala ocorreu durante a cerimônia de comemoração aos 157 anos de Vara Grande. “Eu espero que a gente avance sob a coordenação do Tribunal de Contos, a gente tenha um acordo que seja sustentável e possamos virar essa página dos conflitos e seguir em frente”, completou.
Ainda em sua fala sobre as dificuldades que Cuiabá tem apresentando com relação à gestão da saúde municipal, o governador disse que “tudo tem saída” e acrescentou que a questão contábil e fiscal é de responsabilidade dos dois entes – governo estadual e municipal.
“Essa averiguação está sendo feita pelas equipes técnicas com a supervisão do Tribunal de Contas, então eu penso que logo a gente chegue num bom termo para que a sociedade não sofra mais do que já sofreu e está sofrendo pela falta de um bom serviço de saúde”, destacou.
A partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o governo do estado firmaram acordo para a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Um termo de compromisso assinado pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para a quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
O acordo surge após o prefeito Emanuel Pinheiro gravar um vídeo em suas redes sociais pedindo uma reunião com o governador Mauro Mendes para debater a saúde de Cuiabá. O governador recusou de bate-pronto sentar-se à mesa com o emedebista, mas enviou sua equipe técnica de saúde por entender que o pedido de Emanuel, feito na ocasião através de um vídeo postado em redes sociais, não era o meio adequado.
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