Pivetta diz que incentivos fiscais evitam saída de empresas de Mato Grosso
Pivetta ressaltou que cabe às empresas cumprir as exigências previstas na legislação
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) defendeu a política de incentivos fiscais adotada em Mato Grosso e afirmou que a cobrança integral dos tributos poderia inviabilizar o funcionamento de empresas. Segundo ele, os benefícios ajudam a manter indústrias no estado e evitam a transferência de investimentos para outras unidades da Federação.
Durante conversa com jornalistas, Pivetta foi questionado sobre a fiscalização das empresas contempladas e o cumprimento de contrapartidas, como a geração de empregos. O governador afirmou que a concessão dos benefícios segue as regras do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), que estabelece critérios legais para o enquadramento dos empreendimentos.
Pivetta ressaltou que cabe às empresas cumprir as exigências previstas na legislação e defendeu a aplicação de sanções em casos de irregularidades.
“Eu não vou exigir, a lei exige. Nós apenas cumprimos a lei”, declarou.
O governador também argumentou que os incentivos fiscais permitem adequar a tributação à realidade das atividades econômicas. Na avaliação dele, sem esse mecanismo, empresas poderiam optar por estados que ofereçam condições mais favoráveis para a instalação e manutenção de seus negócios.
“Se for aplicar [a carga tributária] cheia, nenhuma empresa hoje funciona. Então, a reforma tributária é bem-vinda por isso”, afirmou.
Dados do Relatório Anual de Desempenho dos Programas de Incentivos Fiscais, elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), apontam que Mato Grosso tinha 1.778 empresas credenciadas no Prodeic em 2025.
Pivetta declarou ainda que a indústria mato-grossense arrecada R$ 14 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador incluiu nesse cenário as atividades industriais ligadas ao agronegócio e sustentou que a ausência de incentivos poderia levar empreendimentos para outros estados.
Como exemplo da arrecadação associada aos benefícios, um levantamento do Observatório de Mato Grosso, vinculado à Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), em parceria com o Sindicato das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso (Bioind-MT), estimou que o setor de etanol recolheu cerca de R$ 3 bilhões em ICMS em 2025.
De acordo com o estudo, a arrecadação superou em aproximadamente R$ 1,1 bilhão o valor de R$ 1,9 bilhão concedido em incentivos fiscais ao setor naquele ano.
Os dados foram apresentados no debate sobre os efeitos dos benefícios tributários na economia estadual, especialmente em relação à atração de investimentos, à geração de receitas e ao cumprimento das obrigações legais pelas empresas beneficiadas.
