Pivetta confirma promoção de cinco coronéis da PM até dezembro

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que poderá concluir até dezembro o processo de promoção de cinco tenentes-coronéis ao posto de coronel da Polícia Militar. A definição estava prevista para setembro, mas foi adiada para depois das eleições.

“Ficou para depois das eleições, tá? Isso em algum momento eu vou fazer, até dezembro é possível”, declarou Pivetta nesta terça-feira (27), ao ser questionado sobre quando pretende definir os novos coronéis.

O processo envolve cinco vagas disponíveis e 15 tenentes-coronéis habilitados para concorrer às promoções. A legislação estadual estabelece datas específicas para as ascensões na carreira militar, entre elas 5 de setembro, mas o prazo passou sem que o governador anunciasse os oficiais escolhidos.

Na ocasião, Pivetta afirmou que o assunto não estava entre as prioridades do Executivo. O governador disse que ainda analisava a questão e defendeu que a decisão sobre o momento das promoções estava dentro das atribuições do chefe do Executivo estadual.

Ação na Justiça

A demora levou o advogado Marco Antônio Souza e Silva a ingressar com uma ação popular contra o Estado e o governador. O processo busca a conclusão do procedimento administrativo e uma justificativa formal para a ausência de definição na data prevista.

A ação não pede que a Justiça escolha os oficiais que deverão ser promovidos, mas que o Executivo apresente uma decisão formal sobre o processo.

Na quinta-feira (22), a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o governo estadual apresente, no prazo de dez dias, o processo administrativo referente às promoções e informe se existe um calendário para concluir o procedimento.

A análise do pedido de urgência apresentado na ação deverá ocorrer somente após a manifestação do Ministério Público.