Operação apura desvio de recursos em contratos de Livramento

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (15), a Operação Legado, para investigar o núcleo financeiro de um suposto esquema criminoso que teria causado prejuízos aos cofres públicos de Nossa Senhora do Livramento, a 42 quilômetros de Cuiabá. A ação cumpre 30 ordens judiciais e prevê o bloqueio inicial de R$ 15,8 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas.

Os mandados foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá, com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Entre os alvos estão uma ex-secretária municipal, empresários, pessoas apontadas como possíveis laranjas e uma empresa que teria sido utilizada nas operações financeiras investigadas.

A operação mobiliza aproximadamente 30 policiais civis de delegacias vinculadas à Diretoria de Atividades Especiais.

Investigação apura movimentação de R$ 90 milhões

A Operação Legado é um desdobramento da Operação Liberatio, deflagrada em 2024 pelo Núcleo de Ação de Competência Originária do Ministério Público de Mato Grosso (NACO/MP-MT). Na ocasião, a investigação teve como alvos o então prefeito e integrantes do secretariado municipal.

A nova fase busca esclarecer possíveis crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa relacionados à gestão municipal anterior.

Segundo a Polícia Civil, os investigadores apuram o caminho percorrido por valores que teriam sido desviados de dois contratos firmados pela prefeitura. Um deles previa o abastecimento da frota de veículos oficiais em um posto de combustíveis. O outro envolvia uma construtora contratada para reformar pontes de madeira no município.

Durante o período investigado, foram identificadas movimentações superiores a R$ 90 milhões nas contas bancárias dos alvos. Entre elas, estão operações envolvendo uma pessoa que já havia morrido quando as transações foram realizadas.

De acordo com a investigação, essa pessoa era mãe do proprietário do posto de combustíveis e avó da proprietária da construtora que teria recebido, de forma considerada atípica, valores provenientes do estabelecimento.

Mandados e bloqueio de bens

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão sete mandados de busca e apreensão, seis ordens de acesso a dados armazenados em dispositivos móveis e a proibição de uma empresa investigada de participar de licitações ou contratar com o Poder Público, especialmente com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento.

Além do bloqueio financeiro de R$ 15,8 milhões, a Justiça determinou o sequestro de dois carros, uma motocicleta e um caminhão.

Também foram expedidas ordens às instituições financeiras com as quais a pessoa falecida mantinha relacionamento para impedir a reativação ou o uso indevido da conta por terceiros, inclusive por pessoas com poderes de representação.

A operação tem como objetivo aprofundar as apurações, reunir novas provas e identificar possíveis outros envolvidos no esquema investigado.