OAB-MT requer suspensão de audiências e outras atividades por instabilidade do PJe
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao Pje pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, até o completo restabelecimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em ofício encaminhado ao TJMT, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, relatou inúmeras demandas recebidas pela Seccional. diante da instabilidade do sistema e da dificuldade de acesso. A situação, segundo os relatos, tem impedido, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas urgentes, além de prejudicar audiências já designadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão”, pontuou Gisela.
No entendimento da OAB-MT, a realização de audiências sem acesso efetivo ao PJe pela advocacia quando não impede, limita e muito o exercício profissional.
“Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos”, disse.
Assim como o cancelamento das audiências, a Ordem também requereu a ampliação dos canais de atendimento para medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, liminares, revogações de prisão e antecipações de tutela, inclusive com possibilidade de recebimento por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário, para evitar o perecimento de direitos.
