Nova lei cria renovação automática da carteira de motorista
Nova lei permite renovação automática da CNH para condutores sem infrações recentes, mas mantém exigência de exame médico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5/6), a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a possibilidade de renovação automática do documento para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e ainda deverá passar por regulamentação dos órgãos responsáveis pelo Sistema Nacional de Trânsito.
Entenda a proposta
A proposta que deu origem à lei foi apresentada em dezembro do ano passado e previa a renovação automática da CNH sem cobrança de taxas e sem burocracia para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, programa que reúne motoristas com histórico positivo no trânsito.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o mecanismo de renovação automática, mas decidiram preservar a obrigatoriedade do exame médico. Com isso, os condutores beneficiados pela medida continuarão sujeitos à avaliação de aptidão física, conforme os critérios definidos pela nova legislação.
Segundo o governo federal, a mudança tem como objetivo simplificar os procedimentos para motoristas que mantêm um bom histórico de conduta no trânsito, reduzindo etapas burocráticas sem abrir mão dos mecanismos de controle relacionados à segurança viária.
Na prática, a renovação automática ficará disponível apenas para condutores que atenderem aos requisitos estabelecidos pela lei e pelas futuras regulamentações. As regras detalhadas para a implementação do novo modelo deverão ser definidas pelos órgãos de trânsito após a publicação oficial da norma.
*Sob supervisão de Gene Lannes
