MT e Pará iniciam regularização fundiária em área de divisa após acordo no STF
Na próxima etapa, o Pará deverá reunir dados dos imóveis e solicitar aos cartórios as cadeias dominiais completas
As Procuradorias-Gerais de Mato Grosso e do Pará deram início a um processo conjunto de regularização fundiária e mapeamento cartográfico na região de divisa entre os dois Estados, após audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo prevê que, em até 30 dias, seja realizado um levantamento cartográfico dos imóveis titulados por Mato Grosso que, conforme decisão judicial, estão localizados em território paraense. O objetivo é organizar informações fundiárias e criar condições para regularizar as propriedades afetadas.
Segundo levantamento do Intermat, existem ao menos 123 títulos definitivos emitidos por Mato Grosso entre 1959 e 1966 em uma área superior a 600 mil hectares que hoje pertence ao Pará conforme definição do STF. A situação impacta produtores rurais e moradores, gerando insegurança jurídica sobre registros e ocupação das terras.
A região abriga cerca de 12 mil moradores paraenses em uma faixa territorial paralela aos municípios de Paranaíta e Vila Rica, que atualmente utilizam serviços públicos oferecidos por Mato Grosso, como saúde, educação e segurança.
Na próxima etapa, o Pará deverá reunir dados dos imóveis e solicitar aos cartórios as cadeias dominiais completas. Após essa fase, os dois Estados terão prazo de 90 dias para elaborar um diagnóstico fundiário e apresentar um plano conjunto de regularização.
Também ficou definido que Mato Grosso terá mais 30 dias para apresentar propostas relacionadas à continuidade dos serviços públicos na região, enquanto o Pará terá igual período para análise das medidas.
