MT cria coordenadoria para dar apoio jurídico a servidores da segurança pública

O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta sexta-feira (17), a criação da Coordenadoria Especializada de Defesa das Atribuições da Segurança Pública (CDASP), órgão que ficará vinculado ao Gabinete Militar da Casa Civil e terá a missão de oferecer suporte jurídico a profissionais da segurança pública envolvidos em processos decorrentes do exercício da função.

O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, durante uma reunião de trabalho com representantes das forças de segurança e integrantes do sistema de Justiça. Na ocasião, também foi apresentado o delegado Alexandre Bustamante como responsável por liderar a nova estrutura.

De acordo com o governo, a coordenadoria será responsável por analisar casos envolvendo policiais e demais agentes da segurança pública que respondam a processos relacionados a atos praticados no estrito cumprimento do dever legal. Após essa avaliação, os casos poderão ser encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para adoção das medidas jurídicas cabíveis.

Durante o evento, Pivetta afirmou que a iniciativa representa uma política permanente de valorização dos profissionais da segurança pública.

“É um projeto de Estado. Essa é uma estrutura que já existe em outros estados e que estamos trazendo para Mato Grosso com o objetivo de acolher os bons servidores da segurança pública, aqueles que precisam de apoio jurídico em razão do exercício da função. O Estado está aqui para dar suporte e valorizar esses profissionais”, declarou.

Ao assumir a coordenação da CDASP, Alexandre Bustamante destacou que o objetivo será fortalecer o sistema de segurança pública e garantir apoio aos agentes que atuam dentro da legalidade.

“Estamos aqui para somar, montar um sistema melhor e defender bons policiais e bons profissionais da segurança pública. A ideia é conseguir separar o joio do trigo, fazer o Estado cumprir o papel que precisa ser feito e construir um modelo cada vez melhor”, afirmou.

Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Orlando Perri e José Luiz Lindote; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho; o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson; a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel; a secretária-chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Mariell Antonini; e o diretor-geral da Politec, Jaime Trevisan.

Quem é Alexandre Bustamante

Advogado e policial federal aposentado, Alexandre Bustamante possui ampla trajetória na área da segurança pública. Entre 2019 e 2022, comandou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) durante o primeiro mandato do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta.

Bustamante também presidiu a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Arsec) e integrou a equipe de transição do governo estadual em 2018.