MPE amplia pagamento de gratificação para promotores em 48 comarcas
Portaria publicada pelo Ministério Público Estadual estende adicional por difícil provimento a cidades próximas de Cuiabá.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ampliou de oito para 48 comarcas o pagamento de gratificação destinada a promotores de Justiça em unidades classificadas como de difícil provimento ou acesso. A medida foi publicada em portaria no último dia 30 de abril.
Segundo as regras estabelecidas, os membros do MPE enquadrados nos critérios receberão adicional equivalente a 10% do salário inicial da carreira, atualmente em R$ 37.765,55, valor aproximado de R$ 4,5 mil.
A normativa define critérios como distância igual ou superior a 500 quilômetros de Cuiabá e percentual de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Com a alteração, promotores que atuam em cidades da região metropolitana da Capital também passarão a receber o benefício, entre elas Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Jangada, Poconé, Rosário Oeste e Nobres.
Anteriormente, o benefício era pago apenas em oito comarcas localizadas a mais de 900 quilômetros da Capital, como Apiacás, Colniza e Vila Rica.
O tema ganhou repercussão em meio às discussões no Supremo Tribunal Federal sobre supersalários e penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público.
Em nota, o MPE afirmou que a medida não cria um novo benefício, mas reorganiza critérios já existentes com base na Lei Complementar nº 416, de 2011. O órgão também argumenta que a atualização busca garantir a atuação institucional em regiões de difícil preenchimento.
