MP investiga denúncias de assédio de militares contra alunas de escola cívico-militar do CPA
Em um dos casos apurados, um militar homem teria entrado no banheiro feminino e revistado uma adolescente do sexo feminino
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar denúncias de assédio e exploração sexual contra meninas na Escola Estadual Cívico-militar André Avelino, no CPA 1, em Cuiabá.
Segundo o relato, militares que atuavam na escola teriam entrado no banheiro feminino e observado de forma inadequada os corpos de estudantes. A denúncia também apontou suposta omissão da então direção da unidade.
Em um dos casos apurados, um militar homem teria entrado no banheiro feminino e revistado uma adolescente do sexo feminino.
A própria Seduc teria admitido ao prestar informações ao MP a existência de diversos casos de assédio sexual relatados e teria recomendado à unidade “a adoção de postura diligente diante da recorrência dos relatos, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limite”.
O mesmo relatório aponta reclamações recorrentes contra um militar específico por causa do jeito de falar e de olhares prolongados que causavam desconforto em alunas. No dia 9 de junho deste ano, foi achado um bilhete de uma estudante do noturno relatando incômodo com os olhares dele. A própria Seduc informou que, desde 2025, recebeu vários relatos de suposto assédio sexual envolvendo militares e alunas e reconheceu que os casos precisam ser apurados. A orientação foi formalizada no Ofício nº 18540/2026.
O MP oficiou a Seduc para que, no prazo de 15 dias, informe e comprove documentalmente as medidas concretas adotadas para a alocação de servidora militar do sexo feminino destinada às abordagens de alunas, inclusive prazo estimado para sua efetivação; cronograma capacitação continuada e específica sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destinada aos servidores e equipe gestora da unidade; a existência de regimento interno ou protocolo formal disciplinando os procedimentos de abordagem de alunos, o uso de detector de metais e as situações excepcionais de necessidade de ingresso de servidores em banheiros; a elaboração e implementação do Plano de Segurança Escolar e da existência de novas reclamações, denúncias ou ocorrências de natureza semelhante após a diligência técnica de agosto de 2026, com indicação das providências adotadas em cada caso.
O promotor marcou audiência extrajudicial com a atual direção e com a Seduc para cobrar soluções. Além do inquérito civil, enviou cópia integral para a 27ª Promotoria Criminal para analisar possível crime de importunação sexual, artigo 215-A do Código Penal. Ao final, o MP pode propor TAC ou recomendação.
