Justiça penhora imóvel de ex-dono de posto por dívida de R$ 132 mil
Condenação envolve venda de álcool com preços considerados abusivos em Cuiabá, entre setembro e dezembro de 2006.
A Justiça determinou a penhora de um imóvel de um empresário e ex-proprietário de um posto de combustíveis em Cuiabá para quitar uma dívida de R$ 132,1 mil por danos materiais a consumidores. A condenação está relacionada à venda de álcool etílico por preços considerados abusivos entre setembro e dezembro de 2006.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, no processo que envolve o antigo Beto Posto de Serviços, atualmente denominado Beto Web Design Programas de Computadores.
O estabelecimento funcionava na Avenida Fernando Corrêa da Costa, logo após a ponte do Rio Coxipó. Na época dos fatos, o litro do álcool custava aproximadamente R$ 1,80, mas o posto cobrava valores considerados muito acima dos praticados no mercado.
Além do pagamento de R$ 132,1 mil, a empresa foi condenada a indenizar os motoristas que abasteceram no local durante o período investigado e a publicar a condenação em jornais de Mato Grosso.
Antes da penhora do imóvel, a Justiça já havia determinado o bloqueio de veículos e valores dos responsáveis para tentar garantir o pagamento da dívida.
Outros imóveis liberados
Na mesma decisão, o magistrado determinou a retirada da indisponibilidade que recaía sobre outros oito imóveis identificados em uma consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Após consultas aos cartórios, o Ministério Público confirmou que quatro desses imóveis já haviam sido vendidos a terceiros, dois estavam com as matrículas encerradas e outros dois pertenciam a pessoas diferentes.
Diante das informações, a restrição judicial será mantida apenas sobre o imóvel penhorado para garantir o pagamento da dívida aos consumidores.
