Nova Nazaré cancela dívidas de água e esgoto de 2021 a 2024
Medida abrange contas em aberto, inclusive débitos inscritos em Dívida Ativa; parcelamentos em andamento continuam sendo cobrados.
A Prefeitura de Nova Nazaré determinou o cancelamento de dívidas de água e esgoto acumuladas entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. A medida beneficia contribuintes com contas em aberto, incluindo débitos já inscritos em Dívida Ativa. O município fica a aproximadamente 800 quilômetros de Cuiabá.
A decisão consta em uma ordem de serviço do Departamento de Tributos, publicada nesta sexta-feira (16) no Jornal Oficial dos Municípios da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT). O documento estabelece os procedimentos administrativos para a baixa das cobranças abrangidas pela legislação municipal.
O cancelamento contempla tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário referentes aos quatro anos previstos na ordem de serviço. A medida também alcança débitos encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, procedimento utilizado pelo poder público para formalizar cobranças não pagas.
A Prefeitura também determinou a confirmação de cancelamentos de cobranças anteriores, até dezembro de 2020. Segundo o documento, essas baixas já haviam sido realizadas administrativamente devido a problemas no processamento de pagamentos, inconsistências no sistema e dificuldades na identificação de créditos recebidos, mas ainda dependiam de validação legal.
Parcelamentos continuam sendo cobrados
Apesar do cancelamento das dívidas em aberto, os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) não estão automaticamente contemplados pela medida.
De acordo com a orientação do Departamento de Tributos, os pagamentos dos parcelamentos em andamento devem continuar até que haja uma decisão específica sobre esses débitos. Portanto, a ordem de serviço não autoriza a interrupção das parcelas já negociadas.
Outra restrição envolve os moradores que quitaram as contas antes da publicação da medida. Conforme a legislação mencionada no documento, os valores pagos não serão devolvidos nem poderão ser utilizados como crédito para compensar cobranças futuras.
As tarifas geradas a partir de janeiro de 2025 também não estão incluídas no cancelamento. A possibilidade de perdão de juros e multas referentes a esse período será analisada separadamente pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae).
A execução dos procedimentos ficará sob responsabilidade do auditor fiscal Gabriel da Silva Teodoro, encarregado de realizar as baixas dos débitos no sistema municipal.
A ordem de serviço foi assinada pelo diretor de Tributos de Nova Nazaré, Eder Pereira da Silva.
