Justiça extingue ação da Droga Chick após descarte de 200 kg de medicamentos
Em 2020, cerca de 163 kg de resíduos medicamentosos já haviam sido descartados.
A Justiça de Mato Grosso extinguiu um incidente processual relacionado à falência da empresa Drogaria Droga Chick Ltda. após o descarte definitivo de cerca de 200 kg de medicamentos e produtos arrecadados pela massa falida. A decisão foi assinada pelo juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá.
O processo teve início em 2018, quando a Justiça autorizou a tentativa de venda antecipada dos medicamentos armazenados pela empresa, diante do risco de vencimento dos produtos. À época, a própria drogaria concordou com a medida.
Conforme os autos, várias tentativas de comercialização foram realizadas ao longo dos anos, mas fracassaram devido à baixa procura e ao vencimento gradual dos medicamentos. Em 2020, cerca de 163 kg de resíduos medicamentosos já haviam sido descartados.
Posteriormente, a empresa falida ainda tentou doar os produtos restantes para hospitais públicos e entidades filantrópicas, porém nenhuma das instituições consultadas demonstrou interesse em receber os itens.
Diante da situação, a Justiça autorizou o descarte ambientalmente adequado dos materiais. Em fevereiro deste ano, o administrador judicial apresentou certificados comprovando a destinação final de outros 243 kg de produtos, divididos em dois lotes.
Na decisão, o magistrado destacou que todas as alternativas possíveis de venda e doação foram esgotadas, tornando inviável a continuidade do processo.
“A finalidade para a qual o presente incidente foi instaurado encontra-se integralmente exaurida, inexistindo providência jurisdicional útil, necessária ou efetiva a ser adotada nestes autos”, afirmou o juiz.
Com isso, o incidente processual foi extinto sem resolução do mérito e arquivado definitivamente.
